Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido Solidariedade (SD) pode resultar na cassação dos mandatos dos deputados federais eleitos pelo PL em Goias: Professor Alcides, Gustavo Gayer, Magda Moffato e Daniel Agrobom. O SD apresentou um recurso após perder no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) ao alegar o não cumprimento da cota de gênero pelo PL nas eleições de 2022 para a Câmara Federal.
“Mesmo havendo tempo hábil após a renúncia, na data da eleição concorreram 17 candidatos a deputado federal pelo PL, sendo apenas 5 mulheres. Bastava ao partido retirar uma única candidatura masculina para se adequar a cota, mas não o fez”, diz o documento. A informação foi publicada nesta terça-feira (30) pela colunista Carolina Brígido, do UOL.
A ação atinge toda a chapa eleita pelo PL em Goiás, incluindo Magda Mofatto, que depois trocou o partido pelo PRD. O recurso foi encaminhado ao TSE em maio e está sob relatoria do ministro Nunes Marques.
Renúncia baixou percentual de mulheres e nenhum homem desistiu para igualar
De acordo com a ação, no dia do 1º turno das eleições, uma das candidatas do PL renunciou. Sem prazo para substituição da candidatura, o percentual de candidatas na chapa ficou em 29,4%, abaixo do permitido por lei. De acordo com a Lei das Eleições, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
Ao interpor a ação, o Solidariedade argumenta que, para corrigir a discrepância, um candidato do sexo masculino do PL também deveria ter renunciado. Isso poderia manter a proporção exigida por lei. Na ação é alegada má-fé com tentativa de fraudar a cota de gênero.
Recurso superior
O TRE-GO rejeitou a tese apresentada pelo Solidariedade e manteve os mandatos dos deputados do PL. Para o Tribunal, não ficou comprovado que a desistência da candidata visava fraudar a cota de gênero. Por isso restou ao SD recorrer em instância superior.
Os advogados do Solidariedade sustentam ser incontestável que, no dia da eleição, o PL não cumpriu com o percentual mínimo da cota de gênero. “Assim, tão grave conduta deve ser, de pronto, repudiada pela Justiça Eleitoral, devendo a presente ação ter seu julgamento pela procedência do pedido, de forma a cassar os diplomas dos candidatos a deputado federal pelo PL em Goiás”, diz a ação.
Outro lado
A reportagem enviou mensagem aos quatro parlamentares, mas nenhum respondeu ainda. O Diário de Goiás está aberto às manifestações.
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