Tramita projeto que autoriza empréstimo de 41 milhões de reais
Esta tramitando na Assembleia, o projeto de lei nº 3.027/13 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento interno junto à Caixa Econômica Federal no valor de 41,7 milhões de reais dentro do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) da instituição bancária.
O empréstimo será concedido mediante contrapartida de 5% do Estado sobre o valor dos investimentos. O juro pago pelo recurso pelo Estado será de 6% ao ano.
O Pró-Transporte é implementado de forma a propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência dos prestadores de serviços.
Ele é voltado ao financiamento do setor público e privado, à implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana, contribuindo na promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, como também para a melhoria da qualidade de vida e para a preservação do meio ambiente.
Os recursos serão destinados a investimentos, constantes de projetos aprovados pelo Ministério das Cidades, nos municípios de Iporá, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Novo Gama, e Cidade Ocidental, e a cargo da Secretaria de Infraestrutura, o município de Águas Lindas de Goiás.
Nestes municípios serão executadas obras de pavimentação e qualificação de vias.
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