Em menos de uma semanas o governo Bolsonaro impôs sigilo a duas situações. A primeira veio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil que restringiu sob cinco anos os relatórios da viagem feita em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) à Rússia. A outra foi da Receita Federal, que impôs 100 anos de sigilo no processo que descreve a ação que tenta confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com objetivo de anular a origem do caso das “rachadinhas”.
Em relação ao sigilo imposto pelo Itamaraty, o governo também escondeu com uma tarja preta o campo “razões para classificação” no TCI (Termo de Classificação da Informação) que justifica a viagem. Como resposta, o ministério usou um fundamento legal para o sigilo um trecho da Lei de Acesso à Informação: “restrição em casos que podem prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”.
Vale lembrar que o encontro aconteceu em fevereiro, quando Jair Bolsonaro e Vladimir Putin discursam em Moscou, na Rússia. Apesar de fazer 5 meses, o Itamaraty informou sobre o sigilo só no último dia 12, em resposta ao requerimento de informações apresentado pela bancada do PSOL na Câmara. O que se sabe, porém, é que foram gastos US$ 96,8 mil em passagens e diárias da comitiva de Bolsonaro nesta viagem, US$ 125,3 mil para aluguel de veículos, US$ 9.600 com intérpretes, US$ 12,6 mil com escritório de apoio e material de escritório e US$ 890 com cerimonial.
Já o sigilo de 100 anos da Receita Federal, exigiu até mesmo uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, sempre antes disponibilizado de forma pública. O órgão afirmou que o acesso está restrito a agentes públicos por que os documentos possuem informações pessoais. Só que, em fevereiro, os mesmos documentos, estavam sendo fornecidos por se tratar de uma investigação encerrada.
Os papéis, no entanto, segundo a Folha de S.Paulo, mostram que a Receita mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para tentar confirmar a tese de defesa do senador, segundo a qual ele teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A intenção era obter provas para anular a origem das investigações que culminaram na acusação contra o senador de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao recolher parte do salário de assessores quando era deputado estadual.A denúncia foi arquivada após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem as provas do caso.
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