Um dos pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, prevê a incorporação à cidades vizinhas de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Em Goiás, 95 cidades estão abaixo de 5 mil habitantes, das quais três (Rio Quente, Professor Jamil e Pilar de Goiás) alcançam o pré-requisito fiscal do governo. Portanto, 92 municípios poderiam ser afetados caso a PEC fosse aprovada em sua integralidade. Atualmente, o estado tem 246 municípios e ficaria com 152.
A medida polêmica é considerada de difícil aprovação no Congresso, e prefeitos de todo o país reagiram contrários. Em Goiás, o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, foi veemente na defesa das pequenas cidades.
“No entendimento da FGM, este é um grande equivoco e só demonstra a falta de conhecimento do Governo em relação ao Brasil. Estão tratando dos municípios na terceira pessoa, como se não tivéssemos vontade própria”, disse Naves.
Para o representante dos prefeitos, a PEC do Pacto Federativo não pode conter um dispositivo para enxugar o número de municípios.
“A discussão de um novo Pacto Federativo não pode levar em conta a extinção de municípios. Afinal de contas, uma cidade não pode ser avaliada por um simples e deturpado indicador fiscal, e sim pelos serviços públicos que devem ser prestados a sua população. O estado deve prover o bem estar social e buscar suprir as necessidades básicas para que seus cidadãos possam empreender e prosperar, somente assim nosso país vai crescer e se desenvolver”, avaliou.
Pela proposta, segundo o assessor especial do ministro Paulo Guedes, Rafaelo Abritta, em 2023, seriam verificados quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total.
Na opinião do presidente da FGM, o governo se equivoca nos cálculos fiscais. “É errado considerar como arrecadação própria somente o IPTU, o ITBI e o ISS, pois o ICMS também é produzido no município. Porém com a competência de arrecadação do Estado, que faz o repasse constitucional de 25% do total arrecadado em âmbito estadual”, disse.
” O mesmo equívoco é repetido em relação ao Imposto de Renda e IPI, que são gerados nos municípios e arrecadados pela União, que faz o repasse determinado pela Constituição”, completa Naves.
O Diário de Goiás tentou contato com vários prefeitos das cidades ameaçadas em Goiás, como São Miguel do Passa Quatro, Ipiranga de Goiás e Brazabrantes, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Veja a lista de municípios com até 5 mil habitantes em Goiás
– Adelândia
– Água Limpa
– Aloândia
– Amaralina
– Amorinópolis
– Anhanguera
– Aparecida do Rio Doce
– Aporé
– Araçu
– Arenópolis
– Aurilândia
– Avelinópolis
– Baliza
– Bonópolis
– Brazabrantes
– Buriti de Goiás
– Buritinópolis
– Cachoeira de Goiás
– Caldazinha
– Campestre de Goiás
– Campinaçu
– Campos Verdes
– Castelândia
– Colinas do Sul
– Córrego do Ouro
– Cristianópolis
– Cromínia
– Cumari
– Damianópolis
– Damolândia
– Davinópolis
– Diorama
– Edealina
– Estrela do Norte
– Formoso
– Gameleira de Goiás
– Divinópolis de Goiás
– Guaraíta
– Guarani de Goiás
– Guarinos
– Heitoraí
– Hidrolina
– Ipiranga de Goiás
– Israelândia
– Itaguari
– Itajá
– Ivolândia
– Jaupaci
– Jesúpolis
– Lagoa Santa
– Mairipotaba
– Marzagão
– Matrinchã
– Mimoso de Goiás
– Moiporá
– Montividiu do Norte
– Morro Agudo de Goiás
– Mossâmedes
– Mutunópolis
– Nova América
– Nova Aurora
– Nova Iguaçu de Goiás
– Nova Roma
– Novo Brasil
– Novo Planalto
– Ouro Verde de Goiás
– Palestina de Goiás
– Palmelo
– Palminópolis
– Panamá
– Perolândia
– Pilar de Goiás
– Porteirão
– Portelândia
– Professor Jamil
– Rianápolis
– Rio Quente
– Santa Cruz de Goiás
– Santa Isabel
– Santa Rita do Novo Destino
– Santa Rosa de Goiás
– Santa Tereza de Goiás
– Santo Antônio da Barra
– São João da Paraúna
– São Miguel do Passa Quatro
– São Patrício
– Sítio d’Abadia
– Taquaral de Goiás
– Teresina de Goiás
– Três Ranchos
– Trombas
– Turvânia
– Uirapuru
– Urutaí
– Varjão
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