A Prefeitura de Aparecida, por meio do Programa Aparecida Legal, realizou a entrega de mais 64 títulos de legitimação fundiária e 10 escrituras, gratuitamente, aos moradores do Parque Montreal e Setor Expansul. O Programa Aparecida Legal foi lançado em 2021 com objetivo de promover a política de regularização fundiária e facilitar o acesso a população de baixa renda à moradia popular.
O prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano (Patriota), ressaltou a importância da ação. “É emocionante contemplar as famílias aparecidenses, de forma gratuita, com um documento que garante a regularização de seus imóveis. Essa é apenas mais uma etapa de muitas que ainda iremos fazer durante a gestão”, declarou.
O Programa Aparecida Legal visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, utilizando das legislações vigentes e outras que estão em construção. O secretário de Habitação, Ubiraci Silva, destaca a necessidade do documento para as famílias. “A escritura traz a segurança jurídica e dignidade para as pessoas, por isso a determinação do prefeito Vilmar Mariano é que a gente trabalhe de forma incansável para atender o maior número possível de famílias”.
De acordo com o secretário de Habitação, os moradores contemplados foram aprovados no processo para receber o documento. “Todos cumpriram as exigências da Lei Federal (Lei 13.465 de 2017) que garante a escrituração gratuita dos moradores, e todo passo-a-passo na secretaria”, explicou.
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