Mais de 6 mil famílias de Goiás (6.304) terão que devolver ao Governo Federal o equivalente a R$ 16,6 milhões recebidos de forma indevida por meio do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. Os dados são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que também informou que essas pessoas já estão sendo notificadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
As devoluções deverão ocorrer em casos que forem idenficidas irregularidades, entre elas: vínculos de emprego formal durante o período de recebimento do auxílio; recebimeno de benefício previdenciário; pessoas que tinham renda familiar acima do limite legal, dentre outras situações.
De acordo com o MDS, serão notificados primeiro as pessoas que possuem maior capacidade de pagamento de valores mais elevados, conforme identificado pelo sistema. Quem não realizar os pagamentos dos débitos no prazo estimado de 60 dias após a notificação terá o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.
A regularização por meio dos pagamentos será feita diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil). Haverá possibilidade de quitação dos débitos à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$50,00 sem juros e sem multa.
Os cidadãos que não concordarem com a notificação terão direito de apresentar recurso e ampla defesa. Além de Goiás, famílias de outros Estados também deverão fazer as devolução e já estão sendo notificadas. Os Estados com maior número de pessoas a restituir valores são: São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
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