As sessões realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) para avaliação de prestações de conta de candidatos a deputado estadual e federal nas Eleições de 2014, nesta terça-feira (16), desaprovou mais cinco eleitos. Outros cinco deputados tiveram suas contas aprovadas com ressalva.
De acordo com o TRE, as contas dos deputados estaduais eleitos Álvaro Guimarães (PR), Diego Sorgatto (PSD), Nédio Leite (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB) e Adib Elias (PMDB) foram desaprovadas.
Já os que tiveram as contas aprovadas, porém com ressalvas, foram os deputados estaduais eleitos Henrique Arantes (PTB), Valcenor Braz (PTB), Simeyzon Silveira (PSC) e Marquinho do Privê (PSDB) e o federal Rubens Otoni (PT).
Segundo Colemar Moura, advogado especialista em legislação eleitoral consultado pelo Diário de Goiás, a desaprovação significa que houve uma fonte de doação ou gasto considerado ilícito ou não permitido pela Justiça Eleitoral. “Apesar de ser muito subjetivo, significa que o candidato violou algum dos dispositivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, explica.
Ainda conforme o advogado, as consequências de ter uma conta desaprovada é o candidato eleito ter a diplomação cassada e, consequentemente, não poder exercer o mandato. “Na legislação eleitoral consta o artigo 30A, que explica que qualquer partido político ou coligação poderá apresentar representação para apurar e investigar gastos ou arrecadação irregular”.
As contas aprovadas com ressalvas também correm o risco de ter representação no TRE ou Ministério Público Eleitoral (MPE) e serem investigadas.
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