O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma decisão que discute a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras e a maioria dos ministros foi favorável à proposta que acaba sendo “ruim” para bancos. Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Nunes Marques e Rosa Weber acompanharam o voto de Dias Toffoli contra as instituições financeiras na ação e a favor do governo federal.
De acordo com a pauta, a ação envolve o pagamento de tributos federais por bancos à União em um impacto estimado de, pelo menos, R$ 115 bilhões, segundo Ministério da Fazenda. Além de bancos, o processo impactará corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras.
A maioria dos ministros concorda que a cobrança do PIS/Cofins, entre 2000 e 2014, deve incidir sobre toda a atividade empresarial, inclusive sobre as receitas, o que é melhor para o trabalhador e pior para bancos.
O julgamento terminou nesta segunda-feira (12), no plenário virtual. Na ocasião, o STF ainda discutiu se a base de cálculo da incidência de Pis/Cofins sobre as receitas financeiras de instituições financeiras de 2000 a 2014 deve englobar o faturamento total ou só os ganhos provenientes da venda de produtos ou serviços.
Segundo Alexandre de Moraes, “as receitas financeiras decorrem de atividade inserta no objeto social da pessoa jurídica, enquadra-se, portanto, no conceito de faturamento, na medida em que configura resultado econômico da atividade desenvolvida pelas instituições financeiras”.
O processo analisado envolveu o Santander, mas terá repercussão geral, ou seja, impactará todas as instituições financeiras do país.
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