O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria em favor dos indígenas, derrubando a tese de marco temporal nesta quinta-feira (21). Apesar de ser momento histórico, a discussão continuará porque o Projeto de Lei do Congresso continua sendo uma ameaça para os povos originários. Ou seja, até o momento, a vitória foi sobre uma batalha e não sobre o assunto definitivo.
Sobre o julgamento no STF, o voto de Luiz Fux que foi acompanhando o relator Edson Fachin que não reconhece o marco temporal, ou seja, não reconhece a interpretação de que os indígenas só podem reclamar as terras onde estavam em 5 de outubro de 1988, fez com que a maioria fosse formada.
O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal se formou quando, após Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, Rosa Weber.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
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