O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai engavetar a medida provisória proposta pelo presidente Michel Temer para fazer ajustes na reforma trabalhista aprovada nesta terça-feira (11) no Senado.
Maia anunciou sua decisão nas redes sociais e declarou à reportagem que não pretende pautar a MP prometida pelo governo para atenuar a reforma trabalhista, em um acordo com a base aliada do Senado para garantir a aprovação da nova legislação, votada anteriormente na Câmara.
“Não participamos de nenhum acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras”, afirmou Maia.
Para o presidente da Câmara, o Congresso deve “liderar a agenda” de reformas do país, em um sinal de que deve aceitar cada vez menos influência do Palácio do Planalto sobre as discussões no Legislativo.
“A reforma trabalhista é o primeiro momento de grandes mudanças no nosso país. Ainda vêm a Previdência, a tributária, a segurança e a redução da pobreza.
Vamos de verdade mudar o país. A Câmara já liderou e vai continuar liderando”, disse à reportagem.
Maia classificou o texto da reforma trabalhista aprovado pelo Congresso como uma “revolução” e declarou que qualquer alteração feita via medida provisória, como a prometida por Temer, seria um “retrocesso”.
“A Câmara não vai tratar de nenhum retrocesso. Acordos do atraso não estarão na nossa agenda. Queremos um novo Brasil”, afirmou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à reportagem não ter “compromisso” com o acordo firmado pelo Planalto. “Como não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças, estou fora disso”, afirmou.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), reagiu à decisão de Maia. “Estranho o comportamento do presidente da Câmara. É inadmissível, inaceitável, descortês e deselegante ele se manifestar sobre isso depois do fato consumado”, declarou.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que a afirmação do presidente da Câmara mostra que os senadores “erraram” ao aprovar a reforma levando em conta o acordo com Temer. Para ele, Maia mostrou uma postura “extremamente de direita, agressivo com trabalhadores, que deriva de uma pressão do setor empresarial”.
ACORDO
Para convencer a base aliada a aprovar a reforma trabalhista sem modificar o projeto que veio da Câmara, o governo firmou em maio um acordo com senadores em que previa alterações na legislação aprovada a partir da edição de uma medida provisória.
Com isso, Temer evitava que a proposta fosse alterada no Senado e tivesse que voltar à Câmara, o que implicaria em um atraso no cronograma das reformas. Para sinalizar força ao mercado, num momento de forte crise política, o Planalto ofereceu a MP como alternativa para acelerar a aprovação do projeto.
Uma vez que o acordo previa que as alterações seriam feitas via MP, as propostas de emenda ao texto origina foram rejeitadas pelos senadores nesta terça (11), como desejavam os aliados de Temer. O projeto foi enviado ao presidente para ser sancionado.
Entre os pontos que devem ser modificados via MP estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.
A reforma trabalhista é uma das prioridades legislativas de 2017 de Temer, que enfrenta uma grave crise política e a ameaça de perder o cargo.
As mudanças são defendidas por entidades empresariais e contestadas pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos de trabalhadores.
O projeto que altera as leis trabalhistas foi aprovado nesta terça depois de uma sessão tumultuada em que Eunício chegou a apagar as luzes e desligar os microfones do plenário. Senadoras da oposição ocuparam a mesa diretora da Casa por sete horas, impedindo Eunício de presidir a sessão. O texto foi aprovado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Não foram feitas alterações ao projeto da Câmara.
A reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.
Os defensores das medidas afirmam que elas são necessárias para modernizar uma legislação ultrapassada e que inibe o desenvolvimento econômico. Os críticos dizem que as novas regras precarizam as relações do trabalho.
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