O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (5) que os deputados não vão mais debater mudanças na chamada “regra de ouro” -medida que limita a capacidade da União de inchar despesas públicas emitindo dívidas em volume superior a investimentos.
A fala de Maia foi uma resposta imediata à declaração do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que disse na noite desta sexta (3) ser contra “a suspensão pura e simples” da regra de ouro.
“A declaração do ministro encerra o assunto. Não haverá debate da regra de ouro na Câmara”, disse Maia à Folha reportagem.
“Não há necessidade pois Meirelles é contra”, completou o presidente da Câmara dizendo que a Casa precisa focar na aprovação da reforma da Previdência.
“Se o governo quiser, apresente a PEC. A Câmara não vai discutir esse ano.”
Maia disse a aliados que queria propor uma discussão sobre a estrutura de gastos do governo, o que levaria mais tempo, e poderia ser implementada a partir do ano que vem. Ainda segundo auxiliares do presidente da Câmara, foi a equipe econômica quem pediu que o debate fosse restrito à regra de ouro.
O discurso do ministro da Fazenda colide com uma PEC (proposta de emenda à constituição) para suspender temporariamente essas rédeas nos gastos públicos.
A medida foi discutida pelo próprio Meirelles e Maia nesta quinta-feira (4), mas integrantes do governo avaliaram que sua repercussão foi negativa.
De autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que também participou da reunião na quinta (4), a PEC foi vista como manobra para evitar que Michel Temer e o presidente eleito em 2018 sejam acusados de crime de responsabilidade fiscal.
Nesta sexta (5), Meirelles disse que não gosta nem aprova a sugestão parlamentar de paralisar por alguns anos a norma constitucional.
“Acho é que precisamos criar mecanismos autorreguláveis: se houver quebra da regra de ouro, que isso seja imediatamente ajustado cortando despesas, subsídios, congelando gastos, de forma que a regra seja seguida”, disse o ministro.
Meirelles e Maia são cotados para disputar a Presidência da República este ano capitaneando um bloco de centro-direita que pode ter apoio do governo Temer.
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