O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai dar seguimento à determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde dezembro do ano passado.
Maia afirmou, no entanto, que paralelamente a isso levará ao Supremo um questionamento para que a corte defina se esse tipo de caso tem de ter o aval do plenário da Casa ou pode ser definido pela Mesa Diretora, que é formada por apenas 7 dos 513 deputados.
Desde que foi preso, Maluf teve benefícios de parlamentar cortados. A Câmara pediu, inclusive, para que ele devolvesse o apartamento funcional onde morava.
Em maio, o deputado do PP foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.
Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou que o deputado começasse a cumprir pena em regime fechado. Ele se entregou à Polícia Federal no dia 20 de dezembro.
Atualmente, 3 dos 513 deputados estão cumprindo prisão: além de Maluf, Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (SD-SC).
Maia já havia dado declarações sobre o assunto, dizendo ser a favor de que a decisão de cassação tenha de passar pelo plenário da Câmara. (Folhapress)
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