O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), soltou nota neste sábado (08) defendendo a proposta do governo Temer de criar o teto dos gastos públicos e criticou documento contra a medida divulgado pela Procuradoria-Geral da República.
Maia refuta as críticas da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, de que a criação do teto dos gastos públicos seria inconstitucional e desrespeitaria a separação dos Poderes, transformando o Executivo num superórgão.
“Nada está, contudo, mais distante da realidade. Primeiro, o objetivo [da medida] é exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado, algo que inexoravelmente ocorrerá se chegarmos a um patamar de dívida bruta equivalente a 130% do PIB”, diz o presidente da Câmara dos Deputados, que apoia a medida do governo e marcou para esta segunda-feira (10) a votação da emenda constitucional em primeiro turno no plenário da Casa.
Em sua nota, Maia também rebate a crítica do Ministério Público Federal em relação ao período de vigência do mecanismo, de 20 anos, que, segundo o órgão, “extrapola o limite do razoável” e levaria a um enfraquecimento das instituições estatais. “O prazo de vinte anos não decorre de um capricho do governo federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos”, afirmou o deputado.
O presidente da Câmara diz ainda que o teto “não viola a autonomia dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público ou das instituições”, lembrando que a autonomia está assegurada a esses órgãos na liberdade para, dentro da lei, elaborar suas propostas orçamentárias e gerir seus recursos.
Ao final do texto, Rodrigo Maia manda um recado aos autores da nota, dizendo estar “convicto de que o Ministério Público Federal não julga haver instituições mais indispensáveis que outras à realização dos fins constitucionais”.
O Palácio do Planalto já havia divulgado nota na sexta-feira (07) em reação à posição da Procuradoria-Geral da República. O governo Temer lembrou que a Constituição já impõe limites à autonomia administrativa e financeira dos Poderes e do Ministério Público ao dizer que as propostas orçamentárias de cada órgão serão realizadas “dentro dos limites estipulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, aprovada pelo Congresso Nacional.
(Folhapress)
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