O prefeito Maguito Vilela (PMDB) encaminhou na terça, 04, para o Legislativo a Lei Complementar que reajusta o piso salarial dos profissionais da Educação de Aparecida de Goiânia em 8,32%. O reajuste cumpre a Lei Federal 11.738 de Julho de 2008, que estabelece que o piso seja reajustado anualmente. O município foi o primeiro do Estado a cumprir a lei do piso em 2009, e desde então atualiza rigorosamente os valores.
“Aparecida sempre cumpriu a legislação e entendemos que a Educação precisa efetivamente de atenção. Sabemos que mesmo o novo piso ainda é baixo e precisa ser melhorado para que tenhamos uma educação de primeiro mundo. Mas estamos gradativamente avançando”, sublinhou o prefeito Maguito Vilela durante o ato.
Com a sanção da Lei, o valor do piso salarial dos profissionais da Educação passa a ser R$ 1.697 mensais, para formação em nível médio e jornada de no máximo 40 horas semanais. A partir do reajuste, toda a tabela salarial dos profissionais da pasta será corrigida. “O reajuste será retroativo ao mês de janeiro”, informou o secretário de Educação, Domingos Pereira.
Além do cumprimento da Lei do Piso, desde 2009 os servidores da rede municipal de ensino tem garantidos outros benefícios previstos em lei, mas que não eram cumpridos, como a gratificação de regência; a titularidade, concedida a cada curso de capacitação, de no mínimo 180 horas e que permite acréscimo de 5% a 30% no salário; além da progressão vertical, que permite acréscimos salariais conforme o servidor aumenta seu nível de formação. Por exemplo, um servidor que possuía apenas o magistério, ao fazer o curso de licenciatura terá um acréscimo de 35% no salário.
Município reafirma disposição em negociar com administrativos
Ainda durante a solenidade, o prefeito reafirmou a disposição da administração em negociar com os servidores administrativos, que interromperam o atendimento nas escolas municipais, reivindicando o plano de cargos e o abono salarial, ou 14º salário como é chamado pelos trabalhadores, incialmente concedido apenas aos professores.
“Estamos dando andamento ao Plano de Cargos e Salários dos servidores da pasta, que inclusive é uma iniciativa da nossa gestão. Mas não podemos pular etapas”, esclareceu o prefeito Maguito Vilela, lembrando que a elaboração do plano está à cargo de uma comissão composta por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e do Sintego e que a minuta do projeto foi inclusive encaminhada para todas as escolas com o objetivo de recolher sugestões dos próprios servidores.
Segundo o prefeito, o diálogo depende também da colaboração da categoria. “Nossa disposição é clara. Já recebi pessoalmente os representantes e estamos fazendo o possível para atender todas as categorias, mas é preciso entender que só gastamos o que a arrecadação do município comporta e viabilizar o atendimento à nossa população. Isso também será uma demonstração da intenção real da categoria de chegarmos a uma solução”, completou o prefeito.
Fonte: Secom, Prefeitura de Aparecida de Goiânia
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