O governo da Espanha decidiu neste sábado (21) destituir o governo regional da Catalunha, removendo o presidente Carles Puigdemont e o restante de sua administração. A medida inédita deve ser votada nos próximos dias pelo Senado, no qual o governo tem apoio suficiente para aprová-la, em resposta ao desafio separatista catalão.
O premiê conservador, Mariano Rajoy, detalhou neste sábado as demais medidas de seu governo para os catalães. As ações integram o Artigo 155 da Constituição, dispositivo de uso inédito por Madri para garantir a obediência dos governos regionais.
A autonomia catalã não foi suspensa, mas Madri nomeará representantes para coordenar a administração regional, que passa a ser feita por diversos ministérios nacionais. O premiê tomou para si a prerrogativa de dissolver o Parlamento e antecipar as eleições na Catalunha.
O pleito, previsto para o fim de 2019, pode agora ocorrer nos próximos seis meses.
O Parlamento regional catalão não está dissolvido. A ação da Casa, contudo, será limitada. Não poderá nomear mais seu próprio presidente, por exemplo, nem aprovar leis que sejam contrárias à legislação espanhola. O Estado poderá vetar suas decisões.
“Aplicamos o Artigo 155 porque nenhum governo de nenhum país democrático pode aceitar que a lei seja violada”, afirmou Rajoy.
Agravando a crise, o Ministério Público confirmou também no sábado que estuda acusar Puigdemont pelo crime de rebelião, que pode levar a 30 anos de prisão, se insistir em formalizar a independência catalã, como tem ameaçado fazer.
O presidente catalão deveria responder a Madri somente na noite deste sábado, após a conclusão desta edição, depois de participar de uma manifestação em Barcelona.
Ele poderia decidir antecipar as eleições antes da aplicação do Artigo 155, na tentativa de evitar sua remoção.
Senado
As medidas detalhadas por Rajoy precisam passar por algumas etapas nesta semana.
O Senado deve se reunir na terça ou quarta-feira para debater o Artigo 155 e estabelecer um prazo de resposta ao presidente Puigdemont.
A votação dos senadores está prevista para sexta-feira, 27, aprovando as medidas definitivamente. Rajoy tem a maioria absoluta necessária.
Todo esse procedimento foi decidido em acordo entre o governo do conservador Partido Popular e a principal força de oposição, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol). O Cidadãos, de centro-direita, deu também o seu aval para o Artigo 155.
A intervenção espanhola na administração regional catalã inaugura um novo período de instabilidade no país, que já vive sua pior crise institucional desde a redemocratização a partir de 1975.
A presença do Estado central na Catalunha é bastante limitada, e tem sido gradualmente reduzida. Segundo o jornal espanhol “El País”, apenas 9% dos funcionários públicos catalães pertencem à administração central, em comparação aos 16% registrados na vizinha Valência.
A Catalunha tem também sua própria polícia, os chamados Mossos d’Esquadra, ao contrário da maior parte das regiões espanholas.
São 17 mil policiais da força catalã atuando nessa região, contra os 5.968 representantes policiais de Madri.
Consulta
A Catalunha é uma região espanhola já com algum grau de autonomia, incluindo Parlamento e polícia próprios. Mas partidos separatistas têm ganhado fôlego nos últimos anos. Uma das justificativas é econômica: a região é responsável por 20% do PIB espanhol, de US$ 1,2 trilhão.
Desafiando Madri, que considera o separatismo injustificado, o governo catalão realizou um plebiscito separatista em 1º de outubro. Só participaram da consulta 43% do eleitorado, dos quais 90% apoiaram a separação.
O plebiscito foi decretado ilegal pelo Tribunal Constitucional. Apesar dos avisos, Puigdemont, foi ao Parlamento regional em 10 de outubro e declarou a independência. Em seguida, suspendeu os efeitos da proclamação, pedindo diálogo.
Madri exigiu que Puigdemont voltasse atrás até a quinta-feira (19), o que ele se recusou a fazer –esta foi a justificativa do governo para implementar o Artigo 155. (Folhapress)
