O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), planeja restabelecer os planos da gestão anterior de implementar a loteria municipal na Capital. Durante coletiva no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nesta sexta-feira (31), o chefe do Executivo Municipal confirmou o interesse e disse que está “entendendo” se o processo será economicamente vantajoso para o município.
Questionado sobre os planos, o prefeito relatou que pretende implentar a loteria municipal em breve. “Se for realmente vantajoso nós vamos implementá-la nesses próximos meses”, revelou. De acordo com Mabel, equipes estão estudando a viabilidade da medida e decidirão nas próximas reuniões.
Retorno dos planos
Em março de 2024, o ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) chegou a contratar uma empresa de consultoria e assessoria jurídica especializada em serviços lotéricos para auxiliar na criação e execução da loteria municipal na Capital. No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) emitiu uma cautelar que suspendeu a licitação por conta de falhas de divulgação e exigências no edital e outras irregularidades apontadas.
A contratação seria a efetivação do projeto para criação do serviço público de loteria municipal, instituída pela Lei Nº 11.052, de 29 de setembro de 2023, que autorizava a realização do serviço público. O projeto foi regulamentado pelo decreto Nº 5.347, publicado no dia 1º de dezembro de 2023, que estabelecia a criação do serviço público de loteria e do Comitê Gestor.
O contrato inicial estabelecia a prestação de serviços pelo prazo de 12 meses, com custos mensais de R$ 15 mil aos cofres municipais. O projeto para criação da loteria municipal em Goiânia é de autoria do vereador Léo José (Solidariedade).
Conforme o texto da proposta, a arrecadação do valor obtido com o serviço seria destinada ao pagamento dos prêmios, imposto de renda e despesas operacionais e financiamento de ações da prefeitura nas áreas de saúde, educação, esporte, turismo e previdência social. A iniciativa promete ser uma alternativa para aumentar a arrecadação do município e auxiliar nos problemas financeiros enfrentados atualmente.
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