O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, manifestou preocupação nesta segunda-feira (22) com o projeto de lei aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que altera a gestão compartilhada do transporte coletivo da Região Metropolitana da capital. Segundo ele, a proposta do Governo de Goiás foi aprovada sem consulta prévia aos prefeitos dos municípios diretamente impactados pela mudança.
De acordo com Sandro Mabel, o texto transfere ao Estado o controle do sistema de transporte coletivo, reduzindo a participação das prefeituras, mesmo sendo elas responsáveis por parcela significativa do custeio. Apenas a Prefeitura de Goiânia, segundo o prefeito, investe cerca de R$ 500 milhões por ano para manter o funcionamento do transporte público.
“O projeto altera a governança do sistema sem ouvir quem financia mais da metade da operação. Isso gera desequilíbrio e insegurança institucional”, afirmou o prefeito, ao destacar que a gestão compartilhada sempre foi construída com base no diálogo entre Estado e municípios.
Reunião com o governador
Ainda nesta segunda-feira, Sandro Mabel se reuniu com o governador Ronaldo Caiado, que, segundo o prefeito, se comprometeu a convocar os gestores municipais da Região Metropolitana de Goiânia para discutir pontos do projeto antes da sanção da lei.
O prefeito ressaltou que defende o diálogo como caminho prioritário, mas alertou para os riscos da aprovação do texto sem ajustes. Para ele, a proposta representa um retrocesso no modelo de governança compartilhada e pode comprometer a estabilidade do sistema de transporte coletivo.
Possível judicialização
Caso não haja mudanças no projeto, a Prefeitura de Goiânia avalia recorrer ao Judiciário para questionar a constitucionalidade da lei. Apesar disso, Sandro Mabel reforçou que a intenção inicial é construir uma solução consensual, que respeite a participação dos municípios e garanta segurança jurídica ao sistema.
“A prioridade é o entendimento. Mas, se for necessário, vamos defender o interesse da população de Goiânia e dos demais municípios”, concluiu o prefeito.
Leia mais sobre: Alego / Goiás / Prefeitura de Goiânia / Sandro Mabel / Cidades / Notícias do Estado
