O prefeito Sandro Mabel (UB) autorizou o desligamento de 668 servidores aposentados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) que continuavam ativos no órgão. A medida, aprovada na última terça-feira (8) pelo Conselho de Administração e pela Diretoria da empresa, faz parte do plano de reestruturação da Comurg para reduzir gastos e corrigir distorções legais e financeiras.
De acordo com Mabel, o desligamentos dos servidores aprosentados vai gerar uma economia anual de R$ 44 milhões aos cofres públicos, contribuindo com o pagamento das contas da companhia. A Comurg acumula um passivo de cerca de R$ 3 bilhões, sendo destes, R$ 1,2 bilhão advindos de ações trabalhistas.
Dos 668 desligados, 414 foram aposentados após 12 de novembro de 2019, sendo a demissão obrigatória por força constitucional. Os demais 254, aposentados antes dessa data, também serão desligados por critérios de economicidade e reestruturação administrativa.
Na coletiva de imprensa, realizada nesta quarta-feira (9), Mabel afirmou que os desligamentos seguem determinações legais, já que a legislação brasileira proíbe a permanência de servidores aposentados após a reforma da Previdência de 2019.
O prefeito ainda assegurou que todos os servidores dispensados receberão seus direitos. “A redução na folha é indispensável para que a Comurg volte a ser viável. Todos os direitos serão respeitados. Os desligados receberão as verbas rescisórias e continuarão com o plano de saúde do IMAS por 12 meses”, afirmou Mabel.
A Prefeitura de Goiânia informou que o comunicado interno sobre os desligamentos foi emitido em 4 de julho, e a saída oficial dos servidores ocorre nesta quinta-feira (10). O pagamento do FGTS retroativo, referente ao período de outubro de 2022 a dezembro de 2024, já foi iniciado, e as verbas rescisórias serão pagas no dia 18 de julho, com homologações previstas para 21 de julho, em parceria com o sindicato.
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