Nesta terça-feira (15), o prefeito Sandro Mabel estendeu o prazo para que taxistas de Goiânia possam regularizar suas permissões vencidas ou com alguma irregularidade. A Portaria nº 41/2025, assinada pelo prefeito e já publicada no Diário Oficial do Município, estabelece o dia 31 de outubro como prazo final para a atualização do licenciamento, prorrogando a data em mais 90 dias da data inicial.
De acordo com a Prefeitura, atualmente, dos 1.903 permissionários ativos na cidade, 1.111 estão em situação irregular, o que corresponde a 58,4% do total. Apenas 41,6% estão com as documentações e exigências em dia. O prazo inicial para a regularização dos taxistas era dezembro de 2024, ou seja, a maioria dos profissionais está em situação irregular desde 1º de janeiro deste ano.
Prazo definido em conjunto
Segundo o titular da Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), Tarcísio Abreu, a ampliação foi definida em comum acordo entre o prefeito e a categoria. “Eles entenderam que nesse prazo eles conseguem regularizar, especificamente aos taxistas que estão no aeroporto hoje, porque lá tem um prazo fechado de quatro anos”, esclareceu.
A nova medida é voltada aos profissionais que já foram formalmente notificados e que não conseguiram concluir a regularização no prazo anteriormente estabelecido. Segundo a SET, a prorrogação atende a pedidos dos próprios permissionários, que relataram dificuldades para concluir etapas como renovação de cursos obrigatórios, substituição de veículos e apresentação de documentos dentro do prazo anterior.
“Nosso objetivo é oferecer tempo hábil para que os profissionais possam se adequar às normas e continuar exercendo suas atividades de forma segura e regularizada. Fizemos esse compromisso com os taxistas e nós conseguimos estender esse prazo, em benefício deles”, acrescentou Tarcísio.
Mabel ainda reforçou que a medida também atende uma necessidade da cidade, que precisa dos serviços dos taxistas. “No ano que vem nós temos eventos grandes, como Moto Velocidade e outras coisas que nós precisamos estar com todos eles regularizados. Estamos dando essa oportunidade e facilitando a vida para essa regularização. Todos eles poderão ser beneficiados se atenderem, é só não deixar para a última hora”, enfatizou o prefeito.
Demanda antiga
O presidente da Associação dos Permissionários de Táxi de Goiânia (Aspertagyn), Adriano Branquinho Barreto, afirmou que a demanda dos taxistas se arrasta desde a gestão anterior. “Nós vínhamos pedindo desde o ano passado, na gestão anterior, essa prorrogação. A Prefeitura anterior não foi sensível à nossa categoria, ao nosso pedido. É um ganho muito grande que a categoria teve nesse momento”, salientou.
Segundo ele, estar em situação irregular priva o taxista de uma série de benefícios. “Ele não consegue trocar de veículo, porque hoje o nosso decreto fala em oito anos o veículo. E quando tem fiscalização em vários locais da cidade, ele pode, inclusive, ter o veículo retido”, ressaltou.
Mas, o mais crítico deles é a perda de descontos nos tributos. “Perdemos alguns benefícios por não estar adimplentes. Nós perdemos a isenção do IPVA, que é uma coisa que impacta muito a categoria. Então, com essa regularização que o prefeito deu até 31 de outubro, o pessoal vai poder novamente dar a entrada lá na Sefaz do Estado e pedir a isenção do IPVA”, destacou Adriano.
Como se regularizar
O prefeito garantiu que irá facilitar o máximo possível essa regulamentação dos taxistas, inclusive no que diz respeito às formas de pagamento, para garantir a adesão do maior número possível de profissionais. “Essa questão do prazo de pagamento, normalmente tem parcelamento. A agência SET vai estar estabelecendo isso daí. Mas tudo o que nós pudermos facilitar, nós vamos facilitar”, prometeu Mabel.
Conforme a Prefeitura, a regularização deve ser feita presencialmente, no Departamento de Cadastro da SET, localizado na BR-153, com a Rua Recife, nº 703 – Setor Alto da Glória, com apresentação de licença atual e toda a documentação exigida. O atendimento está disponível nos dias úteis, em horário comercial. O objetivo é garantir o exercício do serviço de táxi de forma contínua, segura e regular.
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