A Prefeitura de Goiânia firmou dois convênios com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para aprimorar a gestão financeira do município. Os acordos foram assinados nesta sexta-feira (31) pelo presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, e pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB).
Os objetivos dos acordos firmados são otimizar os recursos públicos, proporcionando maior eficácia no controle dos gastos da capital. Um dos convênios prevê a adesão à um sistema que permite acesso a valores de depósitos judiciais relacionados ao município e, o outro, estabelece que a prefeitura transfira ao TJ-GO a gestão das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O primeiro convênio, de adesão ao sistema, possibilita que o município acesse 70% dos valores de depósitos judiciais relacionados a ações das quais tem parte. A medida busca melhorar o fluxo de caixa, possibilitando o pagamento de dívidas de curto prazo com menor impacto financeiro.
Mabel explicou que a medida será empregada nas pastas que atualmente mais necessitam de investimentos. “Esse convênio permite à prefeitura utilizar 70% dos depósitos recursais de demandas contra o município, a exemplo do que o Estado de Goiás já faz, para que possamos empregar esses recursos, neste momento difícil, na saúde, educação e outras áreas da administração”, pontuou o prefeito.
Já o segundo convênio estabelece que a prefeitura transfira ao TJ-GO a gestão das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), garantindo que os pagamentos sejam realizados diretamente pelo tribunal. Sandro Mabel destacou a importância da medida, considerando que o município de Goiânia não dispõe de uma conta centralizadora.
Em prol do equilíbrio financeiro
Segundo o prefeito, esse convênio permite a centralização dos processos judiciais, garantindo que a prefeitura efetue os pagamentos de forma mais fácil e ágil. “Vai ficar melhor para todas as partes”, afirmou. Com isso, a prefeitura reduz custos administrativos e evita bloqueios em contas públicas.
Carlos Alberto França assegurou que o Tribunal de Justiça será responsável pelos pagamentos das RPVs devidas pela prefeitura. “A prefeitura vai repassar o dinheiro para o tribunal, em uma conta única, para que possamos operacionalizar os pagamentos, como já fazemos com o Estado de Goiás. Isso agiliza o processo para os credores, após o trânsito em julgado da sentença e a definição do valor do crédito do cidadão que venceu a ação. Em seguida, o tribunal efetua o pagamento”, detalhou.
Mabel destacou que os dois convênios firmados com o TJ representam um avanço rumo ao equilíbrio das contas da prefeitura neste início de gestão. “Esses acordos ajudam muito, especialmente em um momento em que precisamos de recursos financeiros. Minha principal preocupação é com a área da saúde, que enfrenta dificuldades. Temos passado por momentos de angústia com a aquisição de medicamentos, manutenção de UTIs e fornecimento de alimentação. Esse acordo com o Tribunal de Justiça vai nos ajudar a superar essa fase difícil”, pontuou.
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