O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (14) ser a favor da expulsão dos senadores de seu partido que, ontem, votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos federais, a chamada PEC do Teto.
O partido orientou contra a PEC e os senadores Telmário Mota (RR), Lasier Martins (RS), Pastor Valadares (RO) votaram “sim”.
“Em março, no nosso congresso, será tomada uma deliberação. Poderão ser [expulsos]. Acho que os atos praticados são merecedores. A decisão é do coletivo, mas a minha opinião é que é muito grave porque estão desrespeitando o estatuto e o programa do partido, rasgando este estatuto. Deveriam pensar duas vezes antes de fazê-lo”, afirmou Lupi.
Em outra frente, o partido ficou de ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal), “nas próximas horas ou nos próximos dias” com uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a PEC do Teto.
Outros tipos de ação também serão adotados, mas Lupi não os detalhou.
“Para nós, a PEC é um crime contra o povo mais pobre e mais humilde”, afirmou Lupi.
O presidente do PDT argumentou que a proposta, que será promulgada nesta quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é inconstitucional por ferir o princípio de oferecer saúde e educação de qualidade para todos os brasileiros.
“Além disso, de quatro em quatro anos, você tem os planos plurianuais para projetar o futuro dos orçamentos, da economia, dos projetos dos governos eleitos. Esta PEC quer ter durabilidade de 20 anos. Ou seja, engessa a vontade popular soberana de, a cada quatro anos, eleger seu presidente da República, seu Congresso Nacional”, afirmou Lupi.
Folhapress
Leia mais:
- Após promulgar teto, Congresso aprova Orçamento para 2017
- PEC do Teto é promulgada no Congresso em plenário quase vazio
- Teto de gastos ajuda a baixar a taxa de juros, diz presidente do Banco Central
Leia mais sobre: Brasil
