O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu novamente na Operação Zelotes nesta terça-feira (19).
Ele é acusado pelo crime de corrupção passiva por supostamente aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência.
O juiz Vallisney Oliveira, do Distrito Federal, recebeu na íntegra a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal na semana passada.
Além de Lula, outras seis pessoas também viraram réus: o advogado Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos e seu sócio na consultoria SGR José Ricardo da Silva, os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC, atual HPE) e Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente.
Assim como Lula, Carvalho vai responder pelo crime de corrupção passiva, enquanto os outros foram acusados de corrupção ativa.
De acordo com a Procuradoria, Lula e Carvalho pediram R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC (atual HPE) e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009, que tratava de incentivos fiscais. O dinheiro serviria para arrecadação ilegal da campanha eleitoral do PT.
Os acusados teriam permitido às montadoras ter acesso ao texto da norma antes de ser publicada, depois de realizados ajustes encomendados, segundo a denúncia. Não há na peça, no entanto, informação de que o dinheiro tenha sido pago.
Para o juiz Vallisney, “está demonstrada até agora a plausibilidade das alegações contidas na denúncia”.
Agora, as defesas terão dez dias para se manifestar sobre as acusações. Depois, começa a etapa de ouvir testemunhas e apresentar provas e contraprovas.
Mensagens
A denúncia inclui cartas que seriam endereçadas a Lula com pedidos de alteração legislativa para beneficiar as montadoras, além de manuscritos, e-mails e atas de reuniões.
Em uma mensagem, Alexandre Paes dos Santos diz que os “colaboradores” de Mauro Marcondes teriam exigido R$ 10 milhões, e o valor teria sido reduzido para R$ 6 mi. Para os procuradores, houve ainda uma “tramitação atípica” da medida provisória, que passou por três ministérios em um único dia.
Além da edição e posterior aprovação da matéria no Congresso, o Ministério Público diz que recursos foram usados para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Esse caso é alvo de outra ação penal na Justiça Federal.
Os procuradores que assinam a denúncia, Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita, pedem que sejam devolvidos R$ 12 milhões aos cofres públicos em multa por danos morais coletivos.
Outras ações
O ex-presidente Lula já é réu em outras seis ações criminais, quatro delas na Operação Lava Jato. Foi condenado uma vez, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sergio Moro, e recorre do processo.
Outras duas denúncias foram oferecidas no começo de setembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ex-presidente nega ter cometido irregularidades.
Na Zelotes, Lula já é réu, junto com seu filho Luis Cláudio Lula da Silva. Nesta ação, o Ministério Público Federal afirma que os dois participaram de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripen, da sueca Saab, pelo governo brasileiro.
Na mesma ação, os procuradores viram indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Para os investigadores, o grupo atuou na formulação da MP a fim de beneficiar alguns agentes públicos e privados. O esquema, diz a denúncia, ocorreu de 2013 a 2015, quando Lula já era ex-presidente. (Folhapress)
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