O governo Lula já planeja a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que vai regulamentar a atuação de motociclistas de aplicativo. Assim como o projeto que institui os direitos dos motoristas de aplicativo de quatro rodas em relação às plataformas, constituindo vínculo empregatício e benefícios, o governo trabalha na elaboração de um texto, junto aos trabalhadores e empresas, que contemple especificamente a categoria dos motociclistas.
Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, nesta quarta-feira (20), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou as articulações para a criação do projeto e destacou que as medidas do PL dos motoristas de aplicativo serão revistas após discordâncias das empresas em alguns pontos.
“Inicialmente, as empresas de plataformas de entrega de mercadorias também concordaram com os conceitos, mas, na hora em que chegou na valoração desses conceitos, as plataformas de entrega acabaram praticamente rompendo esse processo de negociação. Então, não é culpa do governo, da bancada de trabalhadores. Responsabilizo integralmente as empresas de plataforma de entregas, elas precisam voltar à mesa”, pontuou Marinho.
De acordo com o ministro, os debates iniciais não foram bem sucedidos pois as plataformas de entregas não concordaram com o teto de contribuição definido pelo governo. “Estabelecemos como um padrão mínimo aceitável do ponto de vista da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e também da proteção e remuneração ao trabalho. E é isso que está em discussão em relação a entregas”, explicou.
Marinho também justificou a necessidade da criação de um projeto que abarque especificamente a categoria dos motociclistas que fazem entregas por aplicativo. “O projeto de lei (PL dos motoristas de aplicativo) abarca e dá cobertura tão somente para transporte de pessoas em veículos quatro rodas. Espero que o Congresso tenha – e tenho certeza de que terá – a sensibilidade para avaliar a escuta das lideranças que participaram da mesa, trabalhadores e empregadores, para aprovar o projeto. Na sequência, temos que transitar no Congresso Nacional um projeto de proteção aos trabalhadores e motociclistas, todo o segmento de entrega”, pontuou.
Vale destacar que o texto do PL dos motoristas de aplicativo ainda vai ser analisado por deputados e senadores e pode sofrer modificações após passar pelo Congresso Nacional, antes de ser sancionado pelo presidente Lula. De acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas serão impactados pela regulamentação.
Com informações da Agência Brasil
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