O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (17) um projeto que prioriza o uso dos recursos do Fundo Social, originados da exploração de petróleo e gás natural, para financiar políticas de assistência estudantil em instituições públicas de ensino superior. Também assinou a lei que trata da aplicação de receitas para atender estudantes beneficiados por políticas e ações afirmativas de reserva de vagas na educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica, pública, federal.
Ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, Lula participou da abertura do 60º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (Conune), em Goiânia, quando formalizou as medidas bastante esperadas pelo movimento estudantil especialmente por beneficiar os que têm maior vulnerabilidade socioeconômica.
Após homenagear as vítimas do acidente que vinham do Pará para o Conune, Camilo Santana fez um balanço dos investimentos no ensino superior e tecnológico durante o atual governo de Lula.
“Quando chegamos no MEC, estava desmontado, destruído, com programas e políticas desmontadas, secretarias extintas, sem recursos e sem diálogo. Tivemos em 2021 e 2022 o pior orçamento das universidades públicas da história. Foram 6 anos sem reajuste salarial para os servidores das IES. Professores e estudantes não eram recebidos no MEC. Agora passaram a entrar pela porta da frente – Camilo Santana
O ministro citou que ao assumir o ministério tinham se transcorrido 10 anos sem reajuste de bolsas de iniciação científica, bolsas de apoio à permanência estudantil, bolsas de mestrado e doutorado. Além disso, afirmou que havia obras para atender a educação paralisadas em todo o país.
Orçamento 18% maior que em 2022
Segundo Camilo Santana, atualmente o orçamento das universidades e institutos federais soma R$ 13 bilhões a mais se comparado ao orçamento de 2022. “Aumentamos em 18% as verbas das Universidade e Institutos Federai comparado com 2022”.
Ele citou benefícios como reajuste do salário dos professores e a reestruturação da carreira dos técnicos administrativos, “que era uma demanda histórica”. Além disso, enfatizou que foram retomados os concursos para professores e técnicos.
Pela primeira vez, incluímos a educação no PAC e estamos investindo 9,5 bilhões de reais nas universidades e institutos federais, montando restaurantes universitários onde não tem, mais laboratórios, construindo dez novos campi e 100 novos institutos federais – Camilo Santana
O ministro foi mais uma voz no evento a criticar duramente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump por conta das medidas tarifárias anunciadas na semana passada. Ele chamou de chantagem injustificável e convocou o Conune a ser incisivo na mesma linha.
“Portanto, na defesa da democracia, a UNE, que esteve presente nos mais importantes momentos da história de luta desse país: contra a ditadura, pelas diretas, pela democratização, em defesa das instituições brasileiras -, não tenho dúvida que estaremos juntos na defesa [da soberania] do nosso Brasil”, disse o ministro da Educação.
Camilo Santana ainda defendeu o projeto do governo Lula que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e busca tributar mais os ricos. “Assim podemos ter mais dinheiro para investir na educação porque esse é um bom caminho para o país”.
Também estiveram presentes a ministra da Cultura, Margareth Menezes, da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macedo, além de dezenas de outras autoridades.
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