Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que utilizarem veículos próprios para realizarem suas atividades de trabalho terão direito a receber o custeio das despesas de transporte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (6), a sanção do Projeto de Lei nº 2.012, de 2019, que regulamenta a possibilidade de indenização pelo uso de transporte particular.
A medida vai ampliar a autonomia dos profissionais no desempenho de atividades externas, permitindo que possam ir no conforto dos veículos próprios recebendo o custeio para combustível. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a pasta trabalha para avançar mais na saúde da família em todo o país, e que a sanção é um dos caminhos para atingir esse objetivo. “Os desafios são muito grandes, os desafios são enormes, mas estamos trabalhando para melhorar o acesso à saúde e reconstruir o SUS, e isso não pode ser feito sem o papel dos agentes”, destacou Nísia.
Até então, a legislação já determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios forneçam ou paguem pelo transporte desses profissionais em serviço, no entanto, não cita a possibilidade de indenizá-los pelo uso de veículo próprio. Com a sanção, os agentes passam a ter melhores condições de trabalho, já que a medida incentiva a mobilidade e a eficácia dos serviços prestados.
Em publicação nas redes sociais, Lula ressaltou a importância da iniciativa, que já aguarda anos para ser sancionada. “Sancionei o vale-transporte para os agentes de saúde…Não é exatamente isso, mas uma indenização a esses profissionais de saúde que usam seus veículos próprios para trabalhar salvando vidas nas cidades, combatendo a dengue, por exemplo. Uma demanda antiga atendida pelo nosso governo”, escreveu o presidente.
O autor do projeto de lei, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), destacou a importância do trabalho dos agentes de saúde e de combate às endemias. “Eles que cuidam, na ponta, daquelas famílias que você menos imagina, eles que chegam na zona rural, onde não tem asfalto, energia, política pública, mas tem um agente comunitário levando o mínimo de solução ou de alento para aquelas famílias”, disse durante a reunião no Palácio do Planalto.
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