Nesta quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta o uso de biometria para acesso a benefícios sociais. A medida será necessária para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social de programas como o Bolsa Família, auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.
A assinatura aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação no final do ano passado. A proposta partiu do próprio governo Lula, com objetivo de garantir maior segurança aos beneficiários e ao governo.
Conforme o governo federal, a base para a coleta da biometria será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A implementação da biometria será feita de forma gradual.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o prazo para quem já recebe os benefícios sociais se regularizar com a novidade será mais longo. No entanto, o uso do novo sistema para a primeira concessão dos benefícios será curto. Pessoas com dificuldade de mobilidade e refugiados e idosos com mais de 80 anos não necessitarão da adequação, medida que será válida para alguns grupos específicos.
De acordo com a Agência Brasil, de modo a promover essa inclusão digital dos cidadãos, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que a coleta biométrica da CIN seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Como grande pagador do Bolsa Família, por exemplo, a Caixa já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa.
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