O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a Justiça em São Paulo relatos de delatores da Odebrecht que afirmam ter feito doações por meio de caixa dois à campanha do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo com a expectativa da aprovação de medidas favoráveis aos interesses da companhia.
Segundo os delatores, as transações foram ajustadas entre executivos do grupo -principalmente Alexandrino Alencar e Marcelo e Emílio Odebrecht- com o ex-presidente Lula e “outros integrantes do PT”.
Os três colaboradores, escreve o ministro Fachin, noticiaram o “pagamento de valores em favores de João Santana”, que seriam “obrigações decorrentes da mencionada eleição”.
A empresa, segundo os delatores, buscava -além da aprovação de medidas legislativas de seu interesse- a concessão de incentivos fiscais pela Prefeitura de São Paulo. No documento assinado por Fachin, não há menção sobre os valores delatados.
Investigação
O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.
Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secreraria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Rena Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).
No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo -entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.
Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.
Outro lado
Em nota divulgada nesta quarta (12), o Instituto Lula afirmou que os advogados do ex-presidente não tiveram acesso aos depoimentos que embasam os pedidos de inquérito contra ele.
“O ex-presidente Lula e seus familiares tiveram seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de cem testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido ou ilegalidade cometida pelo ex-presidente”, diz o texto.
Sua defesa nega que o petista tenha solicitado ou recebido “qualquer recurso indevido” da Odebrecht ou de “qualquer outra empresa”. E afirma que ele “sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ser presidente da República”.
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Fernando Haddad não respondeu até a última atualização deste texto. (Folhapress)
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