O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que vai fornecer gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O programa substituirá o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias em todas as regiões.
Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional.
MP entrou em vigor, mas Congresso precisa votar
A MP entra em vigor imediatamente e a distribuição dos botijões deve começar a partir de 30 de outubro, sem atravessadores, mas como prevê a legislação, a medida precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade.
“Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento.
Famílias vão pegar o botijão em distribuidoras credenciadas
Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 12 milhões de domicílios brasileiros ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar. Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar.
Como resposta, o governo destaca que a política protege a saúde da população exposta à poluição pela queima de biomassa ou aos perigos do uso de álcool.
Recursos previstos na LOA
O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação do Gás do Povo. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões.
A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano.
Funcionamento
Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família.
Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.
Hoje, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).
Famílias beneficiadas por região:
- Centro-Oeste 889 mil
- Nordeste 7,1 milhões
- Norte 2,1 milhões
- Sudeste 4,4 milhões
- Sul 1,1 milhão
Acesso ao programa será por diferentes formas:
- Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico;
- Com o cartão do próprio programa que será criado;
- Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas;
- Com o cartão do Bolsa Família.
Já a revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa.
O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades.
“É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo. (Com informações da Agência Brasil)
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