Os pretendentes à vaga de desembargador destinada à advocacia, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), serão conhecidos em sua totalidade na próxima sexta-feira (18), data em que está prevista a eleição de um candidato pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).
A Resolução de número 04/2018 para regulamentação da sessão pública extraordinária para formação de Lista Sêxtupla foi publicada pela OAB-GO no dia 2 de abril. Desde então, a Ordem passou a receber inscrições dos candidatos e a deferir ou indeferir a participação dos inscritos.
Conforme a OAB-GO, no dia 18 serão julgados eventuais recursos e impugnações, a apresentação obrigatória dos candidatos, arguição pelos conselheiros, que serão sorteados entre os presentes, e a escolha dos advogados que formarão a Lista Sêxtupla. Nesse sentido, cada conselheiro seccional titular e nato terá direito a voto.
De acordo com o rito, a eleição é realizada com cédula de papel. Nesta deverão conter o nome de todos os candidatos, em ordem alfabética. Segundo a Ordem, cada conselheiro poderá votar em até seis nomes.
Em seguida, uma comissão composta por três conselheiros fará a apuração dos votos e a Lista será formada pelos candidatos que obtiveram metade mais um dos votos de todos os presentes.
Até o momento, foram deferidas as candidaturas de Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, Paulo Roberto Balduíno Nascimento, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, Juberto Ramos Jubé, Rosângela Magalhães de Almeida, Ezequiel Morais Silva e Ricardo Baiochi Carneiro
Em contrapartida, até o momento foram indeferidas liminarmente as candidaturas de Aurelino Ivo Dias, Gilmar de Oliveira Mota, Antônia de Lourdes Batista Chaveiro Martins, Cassius Fernando de Oliveira, Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes, Agnaldo Fernandes, Éliezer de Jesus Dias, Augusto César Rocha Ventura, Danilo Santos Freitas, Vicente Lopes da Rocha Júnior, Alexandre de Morais Kafuri, José Fernando Navarrete Pena, Maurício de Melo Cardoso, Arlete Mesquita, Luiz Inácio Medeiros Barbosa e de Orimar de Bastos Filho.
Ação na Justiça
Nesta semana, o Diário de Goiás divulgou uma reportagem sobre o advogado e ex-secretário da Fazenda de Goiás (Sefaz), José Fernando Navarrete Pena, acionou a Justiça para que sua candidatura seja deferida. Caso contrário, o advogado pede a suspensão do processo para a formação de Lista Sêxtupla Constitucional.
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