17 de dezembro de 2024
Desestatização

Lira defende privatização da Petrobras e revisão da lei das estatais

De acordo com o presidente, não há ainda nenhum planejamento para revisar a lei das estatais e privatizar a empresa
Lira quer privatização da Petrobras em andamento (Foto: Najara Araújo)
Lira quer privatização da Petrobras em andamento (Foto: Najara Araújo)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira, 5, a privatização da Petrobras. Um dia após ironizar as regras de compliance da empresa, o deputado afirmou que é preciso rever no Congresso a lei das estatais. “A gente tem que se debruçar sobre esse assunto, porque, hoje, eu pergunto aos senhores: a quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento”, criticou.

“Ela é uma empresa estatal. Se ela não tem nenhum benefício para o Estado nem para o povo brasileiro, que vive reclamando todos os dias dos preços dos combustíveis, que seja privatizada”, defendeu o presidente da Câmara.

De acordo com Lira, não há ainda nenhum planejamento para revisar a lei das estatais e privatizar a empresa. Ele evitou dizer se o eventual projeto viria do Executivo ou do Congresso. “Estou dando a minha opinião.”

Na segunda-feira, Lira havia ironizado as regras de governança que apontaram conflito de interesse na atuação do economista Adriano Pires. Ele havia sido indicado para a presidência da Petrobras, mas desistiu de assumir o posto. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que Pires fosse impedido de assumir o cargo enquanto não houvesse uma investigação do governo (Controladoria-Geral da União e Comissão de Ética) e da Petrobras sobre a atuação dele no setor privado.

Nesta terça, Lira voltou a criticar as regras de governança da empresa. “O compliance que existe na lei das estatais e, principalmente, na questão da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria, com firmeza na gestão desse processo”, disse o presidente da Câmara.

“Eu pergunto aqui: de onde veio uma pessoa da administração pública que hoje, com a independência necessária do Banco Central, tem o reconhecimento de todos, que é o Roberto Campos Neto? Ele veio de onde? ele é professor universitário? Ele é administrador de empresas? Ele veio do mercado financeiro. De onde veio Paulo Guedes? De onde vêm os ministros de áreas afins?”, indagou. “Então você não pode querer que uma pessoa que não entende do assunto vá tocar uma empresa porque o compliance é só o que cabe.”

Pires é sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e, por isso, tem contratos de longo prazo com petroleiras e empresas de gás, como a Cosan. Ele avaliava que poderia simplesmente passar os contratos para o filho, mas isso não é permitido pelas regras de governança da Petrobras. Cacique do Centrão, Lira ajudou a validar a indicação, mas a ofensiva não deu certo.

Nas últimas semanas, a pressão política sobre a Petrobras tem aumentado juntamente com a alta no preço dos combustíveis, que alimenta a inflação e afeta a popularidade dos políticos em ano eleitoral. O próprio Lira vinha elevando o tom das críticas à empresa havia algum tempo. (Por Iander Porcella e Izael Pereira/Estadão Conteúdo)


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