Liminar do TJGO suspende proibição de entrada de visitantes em Pirenópolis

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a proibição da entrada de pessoas de outros municípios em Pirenópolis. A cidade instalou uma barreira sanitária na entrada há cerca de 70 dias e tem permitido a locomoção apenas de residentes do município e de prestadores de serviços essenciais.

A decisão é do desembargador Jairo Ferreira Júnior, que atendeu pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que pediu a suspensão do artigo 4º, que impede a entrada dos visitantes na cidade. O MP-GO havia recorrido ao TJGO de determinação do juiz Sebastião José da Silva, da Vara de Fazenda Pública de Pirenópolis, que manteve o vigor do decreto que proibia pessoas de outros municípios.

No pedido, o MP-GO alegou que o esse ato normativo extrapolava as competências do prefeito municipal. O recurso também argumenta que foi ferido o direito de ir e vir dos cidadãos e cita que o último decreto estadual permitiu o transporte intermunicipal de passageiros por meio de aplicativos. Por fim, o MP-GO diz ainda que a restrição causa uma falsa sensação de segurança aos moradores de Pirenópolis.

Ao acatar o recurso, o desembargador afirmou que o juiz de primeira instância, em sua decisão, acabou restringindo mais o acesso de pessoas ao centro urbano de Pirenópolis. Segundo o TJGO, a atual situação “será capaz de implicar em riscos e abalos irreparáveis, sobretudo à saúde dos cidadãos daquela localidade que, não bastasse a crise de saúde pública, ainda têm que conviver com medidas restritivas impostas a partir de ato judicial aparentemente viciado.”

A prefeitura de Pirenópolis tem 15 dias para apresentar recursos. No despacho, o desembargador afirma que a decisão é válida até o julgamento definitivo da ação civil pública do MP-GO. Atualmente, a cidade registra um caso de Covid-19, de um morador que se contaminou após visita a um amigo de Goiânia, que também contraiu o vírus. Os familiares deste homem tiveram resultado negativo no teste, mas todos ainda cumprem isolamento domiciliar.

Prefeitura vai recorrer

Em contato com o Diário de Goiás, o prefeito João do Léo (DEM) afirmou que ainda não foi notificado da decisão do TJGO, mas adiantou que vai recorrer. Portanto, por ora, a barreira sanitária continua no município. “Nós pretendemos reagir em relação a essa decisão, enquanto houver instâncias para nos defender”, disse o prefeito.

João do Léo alega que Pirenópolis não tem estrutura para conviver com uma epidemia de Covid-19, já que a cidade dispõe apenas de cinco respiradores. “Não temos estrutura de saúde para cuidar melhor do nosso povo, muito menos para receber turistas ou visitantes”, argumentou.

O prefeito ainda criticou a decisão e pediu união de todos os Poderes para combater a epidemia em Goiás. “Nós precisamos que a comunidade e os magistrados, os Poderes, se unam em favor da defesa da vida. É lamentável o que estamos vivenciando, com o afrouxamento, dos que acham que o cifrão vale mais do que a vida”, pontuou. “Se abrirmos nossa cidade, inúmeras vidas serão ceifadas por causa do cifrão. O direito de ir e vir está na nossa Constituição, mas não pode se sobrepor à vida”, disse João do Léo.

Moradores apreensivos

Uma dona de pousada, que preferiu não se identificar, lamentou a decisão e mostrou preocupação com a reabertura da cidade. “Nem o comércio interno está conseguindo seguir os protocolos básicos. Não existiu tempo para um treinamento real. É inconcebível. A cidade não tem estrutura. O sistema de saúde é precário e precisamos de recorrer a Anápolis para tudo. Estamos super angustiados, pois há lugares com muitas pessoas idosas”, argumentou.

A empresária, que garantiu que não vai abrir seu estabelecimento mesmo com o fim da proibição de visitantes, ressaltou os perigos de uma contaminação desenfreada na cidade. “Nosso contexto é extremamente delicado. Abrir é uma grande exposição. Olhando pelo contexto que temos vivido, é muita imaturidade, uma pressão desleal com a comunidade tradicional”, ponderou.

A presidente do Convention Bureau, Sonia Naoum, reconheceu as dificuldades financeiras pelas quais a cidade vem passando, já que o turismo é a principal matriz da economia de Pirenópolis e relatou que, por isso, muitos apoiam a reabertura. “As controvérsias são enormes. O pessoal está doido para voltar e precisa voltar, não estão suportando mais as despesas, mas tem-se que se preparar para esta volta”, afirmou.

Como líder da associação que promove eventos em Pirenópolis, Naoum tem conversado com donos de pousadas e hotéis para saber como eles têm se adaptado para receber turistas numa eventual reabertura. A conclusão não foi positiva. “A cidade não está preparada para a abertura. As pessoas não se adequaram. Conversei para ver o que já mudaram e como se adaptaram para receber hóspedes e clientes. Até agora, desde ontem de manhã, não teve um estabelecimento que já fez alguma coisa”, pontuou.