Em decisão publicada no Diário de Contas de segunda-feira (21), o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) validou o processo de licitação do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana do município de Aparecida de Goiânia. Vale lembrar que a disputa foi questionada após uma das empresas que participaram da concorrência alegar supostas irregularidades (Veja documento ao final).
A decisão proferida por 4 dos 6 conselheiros, considerou a denúncia improcedente, atendendo ao pedido da empresa vencedora, o Consórcio SQ Aparecida Sustentável. Para os advogados do consórcio, Danilo Di Rezende, Amim Kallouf Neto e Júlia Matos, a decisão representou uma vitória também para a população aparecidense, uma vez que o contrato atual estava previsto para se encerrar neste mês de outubro:
Se a licitação tivesse sido anulada, o município teria que fazer contratação emergencial, com preço mais alto, para a população não ficar sem o serviço de coleta.
O questionamento da empresa SUMA Brasil Serviços Urbanos e Meio Ambiente era de que ela não deveria ter sido considerada inabilitada no certame por não ter comprovado capacitação técnica na fase de habilitação. No entanto, a maioria do TCMGO, seguindo entendimento do conselheiro revisor, Daniel Goulart, afirmou que, de fato, a SUMA não comprovou que atendia aos critérios técnicos exigidos na concorrência.
Durante debate de Aparecida de Goiânia, realizado no domingo (20) pela TV Anhanguera, Professor Alcides (PL), reclamou que o ex-prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha conduzia a licitação. “A empresa do lixo foi contratada pelo seu padrinho, Gustavo Mendanha”, disse Alcides rebatendo o candidato Leandro Vilela (MDB) que afirmou a empresa está contratada pelo prefeito atual, Vilmar Mariano.
O contrato da prefeitura de Aparecida com o Consórcio SQ Aparecida Sustentável para os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo terá duração de 48 meses, ao custo do menor preço global apresentado na disputa, de R$ 485,8 milhões.
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