Foi lançado pelo governo estadual o programa WebLicenças. A iniciativa visa a concessão de licenças via internet para as atividades consideradas de baixo impacto ambiental em até dois dias. Hoje, o prazo médio de abertura do processo até a conclusão, é de 120 dias.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha, há a intenção de desburocratizar o processo. Ao mesmo tempo há a garantia que será feita uma auditoria das informações apresentadas.
“Isso é um avanço, estamos acreditando nas pessoas. Isso vai ser auditado também. Haverá uma fiscalização, mas a intenção principal é para desburocratizar, facilitar, agilizar a vida do cidadão. Com isso, os servidores que tomavam conta desta área, terão condições de analisar os processos de médio e longo prazo”, afirmou o titular da Secima.
Segundo o secretário Vilmar Rocha a concessão das licenças já está ocorrendo há cerca de 30 dias. Ele argumentou que o sistema já foi testado. Segundo a Secima, o WebLicenças irá contemplar cerca de 21% dos processos de licenciamento. Para se ter uma ideia, entre 2012 e 2015 foram emitidas cerca de 13.533 licenças. Desse total, 2.763 se encaixariam nos critérios previstos pelo sistema online.
As licenças prévias e de instalação serão obtidas pelo empreendedores via internet, sem a necessidade do solicitante se dirigir até a Secima ou ao Vapt-Vupt Ambiental para montar um processo físico.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, ao todo, 186 atividades se enquadram como “empreendimentos e atividades de baixo potencial poluidor”. “Neste primeiro momento serão liberadas online as licenças de baixo impacto, as de maior impacto ainda vão continuar por enquanto num processo físico. É uma coisa concreta. O sistema já está funcionando”, afirmou secretário.
No entanto, nesse primeiro momento, o WebLicenças estará disponível para 26 atividades.
1 – Lavagem de veículos
2 – Comércio e estocagem de material de construção civil em geral
3 – Oficinas mecânicas e reparos em veículos
4 – Camping
5 – Canteiro de obras em áreas urbanas e faixa de domínio – sem usina de asfalto.
6 – Clube ou hotel com piscina
7 – Hotel sem piscina
8 – Posto de resfriamento de leite
9 – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
10 – Serrarias
11 – Confecção de roupas e artefatos de cama, mesa, copa e banho
12 – Hospitais, sanatórios, clínicas, maternidades, casas de saúde, postos de saúde e policlínicas
13 – Laboratório de análise clínicas e radiologia
14 – Clínica, posto de coleta
15 – Laboratório de análises em geral exceto análises clínicas
16 – Hospitais e clínicas para animais
17 – Obras de urbanização (calçadão, muros, acessos etc.), exceto em APP
18 – Avicultura
19 – Armazenagem e beneficiamento de grãos
20 – Fabricação de suplementos e raçoes animais de origem vegetal
21 – Criação de animais confinados de pequeno porte, ranicultura e outros
22 – Ordenha mecânica
23 – Incubatório de ovos (Área Rural)
24 – Fabricação de produtos Farmacêuticos e Veterinários
25 – Fabricação de produtos de higiene pessoal descartáveis
26 – Comércio de madeira
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