O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estabeleceu prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde informe as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a covid-19. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi intimada sobre o pedido.
O documento com o planejamento do governo federal para a vacinação foi tornado público no sábado (12) por Lewandowski. O documento, com 93 páginas, tem a explicação das fases e previsão de doses, mas sem datas especificadas.
O Ministério da Saúde prevê imunizar 51,4 milhões de brasileiros no primeiro semestre do próximo ano.
Esta é a última semana antes do recesso de fim de ano do STF.
Pasta diz que precisa de registro
O Ministério da Saúde informou que se manifestará nos autos do processo, no prazo estabelecido, assim que for notificado.
Sobre a falta de datas no documento, a pasta informou que ainda não é possível apresentar um calendário exato porque ainda não existe, no mercado nacional, vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, conforme o ministério, não há sequer pedido de registro na reguladora.
“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, justificou o Ministério da Saúde.
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