Brasília – Com a difícil missão de “entregar” a meta de superávit primário das contas públicas deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrou, na quinta-feira, 5, dos secretários estaduais de Fazenda um ajuste fiscal também nos Estados. Na sede do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, Levy conversou, por mais de uma hora, com os secretários e transmitiu a mensagem de que os Estados terão “que fazer a sua parte” no ajuste prometido para 2015.
Acompanhado por todo o seu secretariado, Levy apareceu de surpresa na reunião e prometeu “apoio total” a um consenso para garantir a chamada convalidação dos incentivos fiscais já concedidos pelos governadores. Seria, assim, o fim da guerra fiscal. Mas Levy defendeu uma discussão mais ampla da proposta de reforma do ICMS – o principal tributo arrecadado pelos Estados.
Levy não se comprometeu com o repasse aos Estados de recursos relativos à compensação da Lei Kandir – que desonerou o ICMS das exportações. A transferência referente ao ano de 2014 estava prometida para janeiro, mas não ocorreu, o que foi cobrado pelos secretários.
Ele sinalizou que não terá pressa para regulamentar a lei complementar, aprovada no ano passado, que permite o abatimento do estoque das dívidas com a União e a troca do indexador e dos encargos de juros que incidem sobre o endividamento de Estados e municípios.
“Levy indicou que terá uma postura contrária à do Mantega (Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda) e não dará facilidades aos Estados para forçar que os secretários façam o ajuste”, disse um secretário de Fazenda ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Na gestão de Mantega, as administrações estaduais receberam incentivos do governo federal para gastar mais. A consequência foi o rombo recorde também nas contas dos governos regionais.
Guerra fiscal
No encontro com os secretários, o ministro passou boa parte do tempo expondo a preocupação com a insegurança jurídica provocada pela guerra fiscal. Afirmou que a convalidação dos incentivos passados não será suficiente para afastar essa insegurança, que prejudica novos investimentos e o crescimento da economia.
Levy ressaltou a necessidade de uma negociação mais “profunda” em torno da concessão de novos benefícios e da reforma do ICMS, para afastar de vez essa insegurança que paira sobre o futuro. No final do ano passado, Levy já havia pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que não fosse votado o projeto de lei que legaliza os incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das preocupações manifestadas por Levy foi a agenda do crescimento, que elabora paralelamente ao programa de ajuste fiscal deste ano para reequilibrar as contas públicas. Essa agenda será tocada pelo secretário de Política Econômica, Afonso Arinos de Mello Franco Neto. Ele disse aos secretários que para reduzir a relação entre a dívida líquida e o Produto Interno Bruto (PIB) é preciso “cuidar do denominador”. Por isso, o PIB “precisa crescer”.
Apesar do cenário econômico difícil, o ministro se mostrou otimista, afirmando que o desafio é grande, mas que não tem dúvidas que o País tem potencial para superá-los. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo)
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