O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou veto e decidiu manter o projeto de lei que cria o kit material escolar. De autoria do vereador Romário Policarpo (Patriota), o programa tem objetivo de fornecer a alunos da rede municipal de Educação, cartão com crédito financeiro para compra de material escolar.
A matéria autoriza a Secretaria Municipal de Educação (SME) a ofertar, para os estudantes da rede pública, crédito que complementa o orçamento das famílias para aquisição do material estudantil. Além disso, o texto ainda institui que a SME disponibilize uma lista prévia de produtos, que poderão ser adquiridos em qualquer estabelecimento de papelaria de Goiânia.
De acordo com o projeto, a Prefeitura de Goiânia será a responsável por definir o valor do benefício, de acordo com a demanda de cada série. Com a derrubada do veto pelo plenário da Câmara Municipal, cabe agora ao presidente da Câmara promulgar a lei, que pode beneficiar mais de 80 mil alunos da rede.
Conforme o autor do projeto, a lei busca “estimular o comércio local e fortalecer a economia do município, dando aos beneficiários poder de escolha do material a ser comprado”, afirma Policarpo. O projeto também orienta a Prefeitura a cadastrar os estabelecimentos comerciais habilitados a vender o material, de forma a assegurar que os recursos sejam revertidos para o comércio da capital.
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