A Lei 3.316/16 aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia determina a oração do Pai Nosso nas escolas municipais e nos Cmeis públicos e conveniados do município. De acordo com a lei, a oração deve ser feita em todas as salas de aula, antes do início de cada turno. A previsão é de que a medida comece a vigorar no dia 17 de julho.
Para o autor da proposta, o vereador Francisco Gaguinho (PSC), a lei tem cunho educacional. De acordo com ele, a oração nas escolas proporcionará aos alunos fundamento histórico. “Seria uma lei que tem muito a acrescentar no conhecimento dos alunos”, disse.
O vereador afirma que o projeto não se contrapõe aos fundamentos constitucionais da liberdade religiosa e do Estado Laico, pois, segundo ele, “ninguém será privado do direito da crença religiosa”. Gaguinho garante que alunos e professores de outras crenças não serão obrigados a fazer a oração, embora ela tenha que ser realizada no mesmo ambiente em que estão.
A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, em entrevista ao Portal Mais Goiás, classificou a lei como “absurda”. “Ao invés deles [os vereadores] procuraram resolver os problemas da cidade, eles vão tentando entrar numa sera que eles não conhecem. Nós somos contra porque infringe a Constituição Federal, é uma lei que não tem amparo legal”, disse ela.
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