Presente na solenidade de lançamento do programa de inovação e tecnologia, o Inova Goiás, a secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Ana Carla Abrão, disse que serão feitas quantas audiências públicas, reuniões e conversas necessárias para esclarecer o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
“Até pelo desconhecimento, pelo fato de a gente não ter tido a oportunidade de discutir amplamente todos os dispositivos da lei, há sempre uma insegurança, uma interpretação não necessariamente correta do que a gente está querendo dizer quando propomos um projeto dessa envergadura. A ideia é fazer a discussão ampla com toda a sociedade para que a gente, de fato, entenda se é isso ou não que a sociedade quer”, explicou.
O projeto de lei prevê regras mais eficientes para o equilíbrio dos gastos públicos, com critérios mais rígidos dos que são previstos na lei nacional, criada em 2000. Para Ana Carla, a criação desta lei é um legado para o futuro, uma vez que tratará da realidade local, algo que falta na lei nacional.
Críticas de deputado
Questionada sobre as críticas dos deputados estadual Henrique Arantes e federal Jovair Arantes de que a secretária não possui diálogo com os parlamentares, Ana Carla ressaltou que não existe um secretário de Fazenda que mais tenha recebido deputados como ela.
“Posso disponibilizar a minha agenda dos últimos oito meses, em que vai ficar claro que os deputados foram recebidos em meu gabinete em uma intensidade que eu duvido que outro secretário de Fazenda tenha recebido. Até porque eu sou uma pessoa do diálogo, que entende a Assembleia Legislativa, que apresenta os resultados quadrimestrais e semestrais, o projeto do Coindice, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Além de receber toda semana os deputados estaduais na Sefaz, a secretária contou que vai uma vez por semana à Brasília pedir apoio aos deputados federais em relação a projetos importantes para o Estado de Goiás.
“Também tenho conversado com deputados federais. Temos tantos projetos importantes na Câmara e no Senado, hoje, que uma vez por semana tenho ido à Brasília. Ainda não tive a oportunidade de conhecer o deputado Jovair, que pode fazer muito por nós”.
Coindice
De acordo com a secretária da Fazenda, será divulgado o índice provisório dos municípios para que os orçamentos sejam trabalhados. “Além disso, temos algumas discussões para serem feitas em relação ao ICMS Ecológico. Acredito que vá ser feito dentro de toda a normalidade”.
Data-base de servidores
Questionada sobre as negociações para o pagamento da data-base dos servidores estaduais, Ana Carla disse que está trabalhando na Sefaz para tentar equilibrar as contas da forma mais correta e rápida possível, mas que sobre esse assunto está apenas como expectadora. “Esse é um debate que não está sendo feito pela Secretaria da Fazenda, não está sendo nem acompanhado”, finalizou.
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