A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) abriu nesta segunda-feira (29) as inscrições para a primeira e etapa da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que terão R$ 5,33 milhões para o fomento de projetos culturais de diversos segmentos. As inscrições devem ser efetuadas na Secretaria Municipal de Cultura por meio dos Correios.
O novo edital, disponível no site da Prefeitura, dividiu a seleção em duas etapas. As inscrições para a primeira etapa serão recebidas até o dia 14 de junho e para a segunda etapa, de 31 de junho a 15 de agosto. Podem se candidatar a receber o benefício pessoa física ou jurídica que estejam estabelecidas em Goiânia há pelo menos três anos e que tenham, atuação no campo artístico e cultural.
Cada candidato poderá apresentar apenas um projeto, que por sua vez, serão escolhidos pela Comissão de Projetos Culturais, que avaliará o mérito cultural das propostas e julgará a compatibilidade com as leis de incentivo e a viabilidade de cada uma delas. O projeto deve ser enviado em um envelope lacrado e identificado, com o requerimento de inscrição em três vias, além de documentos previstos.
Para quem for selecionado e não fizer a apresentação da certidão negativas de débitos e tributos municipais, estaduais e federai, em até sete dias úteis após a publicação dos resultados serão desclassificados.
Lembrando que cada linguagem artística possui um limite máximo de investimentos previstos: R$ Circo, 195 mil; Teatro, R$ 660 mil; Dança, R$ 320 mil; Música, 1,275 milhão; Artes Visuais, R$ 445 mil; Literatura, R$ 585 mil; Audiovisual, R$ 550 mil; 3º Setor, R$ 285 mil; Humanidades e abrangência cultural, R$ 490 mil. Esse recurso, utilizados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura são provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) de pessoas físicas ou jurídicas.
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