A Secretaria Municipal de Trânsito de Goiânia (SMT), elaborou um projeto de regulamentação e legalização do uso de aplicativos de transporte individual, como o Uber. O projeto deve ser apresentado nesta quarta-feira (20) ao prefeito de Goiânia, Íris Rezende, que irá decidir se o projeto se transformará em lei ou decreto.
O Secretário Municipal de Trânsito, Felisberto Tavares afirmou que o primeiro passo para que ocorra a regulamentação é reconhecer o Uber como transporte privado. E depois estabelecer que qualquer atividade econômica do município seja registrada e pague o Imposto sobre Serviço (ISS), uma vez que o imposto é cobrado desde um ambulante a um taxista.
Felisberto explica que todos que utilizam os aplicativos devem ser devidamente registrados e que o haja uma identificação no carro. “Os parceiros que se cadastram e utilizam a plataforma para pegar passageiros, para exercer sua atividade econômica, precisa também ter um registro. Ele precisa ter um registro de cadastro de atividade econômica, que seja na condição de micro empreendedor individual ou algo que o valha. E no veículo deve-se colocar em seu para-brisa traseiro, algo que identifique que ele está exercendo atividade econômica, fazendo transporte particular de passageiros” disse.
Questionado sobre qual a reação dos taxistas com a possível regulamentação, Felisberto disse que a Secretaria ouviu a classe. “Nós ouvimos os taxistas, talvez não fique da forma que eles queriam, mas também não fica totalmente solta como infelizmente está até hoje.” O Secretário também afirmou que a empresa Uber concordou com todas as condições.
Ainda de acordo com ele essa proposta elaborada pela Secretaria não está em sintonia com a proposta que está sendo discutida na câmara dos deputados. “Lá (na câmara dos deputados) eles estão entendendo que é serviço por concessão, se fizer assim é a mesma coisa de transformar em táxi” disse.
O Secretario finaliza contando o projeto é baseado no modelo de outras capitais nacionais, como: São Paulo, Vitória, Porto Alegre e Brasília e que o projeto trará tranquilidade a todos. “Isso vai trazer um equilíbrio na concorrência entre táxi e Uber, o que vai gerar as pessoas que utilizam esse serviço uma segurança maior” finaliza.
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