A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Goiânia para 2025 será debatida em audiência pública nesta segunda-feira (10), às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Um dos pontos quentes do debate deve ser a situação da Companhia Municipal e Urbanização de Goiânia (Comurg). Ameaçada de extinção pela Prefeitura, ela pode também ser declarada financeiramente dependente do município.
O relator do texto da LDO na Comissão Mista, vereador Igor Franco (MDB) tem alertado para os “riscos fiscais” envolvidos na situação da Comurg.
A Companhia foi alvo da Operação Endromidas, em março, que levou ao afastamento do então presidente do órgão, Alisson Borges. Além disso, a depreciação dos bens e veículos tem levado a irregularidades na coleta de lixo e limpeza da cidade, revoltando a população e com isso parte dos serviços terminou terceirizado. Também a licitação que levou à terceirização tem sido questionada judicialmente.
Conteúdo da LDO
O projeto da LDO é do Executivo, e estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do Município para o exercício do ano seguinte, como determinam a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
Além da proposta orçamentária, a LDO inclui a estrutura e a organização do orçamento. Também envolve as alterações na legislação tributária do Município e as despesas com pessoal e com encargos sociais. Para somar, inclui ainda as normas de execução do orçamento e as metas fiscais.
A LDO 2025 também apresentará o demonstrativo da avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais, gerida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev).
Igor Franco enviou aos membros da Comissão Mista o cronograma das atividades até aprovação final do projeto, em Plenário.
Confira andamento da LDO 2025 na Câmara!
- 10 de junho (segunda-feira) – 13h às 17h: audiência pública com participação de representantes da Prefeitura, Estado, Órgãos Federais, Entidades de Classe, ONGs, OSCIPs, Sindicatos (patronal e empregados), Acieg, Fieg, Rotary, Lions, Maçonaria, Associações de Moradores etc.;
- 12 de junho (quarta-feira) a 21 de junho (sexta-feira): cronograma de recebimento de emendas dos vereadores. As emendas deverão ser entregues até 21 de junho, no gabinete do vereador Igor Franco;
- 25 de junho (terça-feira) – 8h: apresentação do relatório final e apreciação do projeto pela Comissão Mista;
- 27 de junho e 2 de julho – 9h: primeira e segunda votações do projeto, em Plenário.
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