27 de novembro de 2024
Brasil

Lava-Jato se mobilizou para publicar delações sigilosas referentes a Venezuela, revelam novos vazamentos

(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

Revelações publicadas no site The Intercept Brasil, mostram que a força tarefa tentou intervir na questão política da Venezuela, assunto que não cabia a Operação. Também mostrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2003) discutiu com a ONG Transparência Internacional a possibilidade de abrir processos contra autoridades da Venezuela. As mensagens também sugerem que Sérgio Moro recomendou vazamentos de dados sigilosos sobre pagamento da Odebrecht no país governado autoritariamente por Maduro.

“FHC veio conversar comigo no final e disse que é uma boa ideia”, disse o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, em uma mensagem enviada a Deltan Dellagnol em outubro de 2017.

Na época, o contexto era o seguinte: preocupada com a situação política no país vizinho, a Transparência Internacional passou a defender a abertura de um processo contra autoridades do país vizinho no Brasil. As mensagens de Bruno à Dellagnol, originaram de uma conversa que o diretor-executivo teve com FHC em um evento realizado na Fundação.

Pouco tempo antes, procuradores se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana após uma sugestão do então juiz Sérgio Moro. As conversas privadas pelo aplicativo Telegram em agosto de 2017 indicam que a principal motivação para o vazamento era política, e não jurídica, e que os procuradores sabiam que se fossem agir, teriam de usar métodos escusos. “Talvez seja o caso de tornar pública a delação da Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu Moro ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol às 14h35 do dia 5 de agosto.

Deltan respondeu que não poderia fazer porque a exposição violaria o acordo de delação premiada. “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público” (o diálogo foi mantido na íntegra, sem correções nos erros de digitação), respondeu o procurador ao então juiz Sérgio Moro. Antes, no entanto, Deltan disse que apesar das críticas e do “preço” que poderia ser pago, valia tudo para colaborar com os venezuelanos. “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”.

A questão envolvida aqui é: não é o papel do Ministério Público Federal (MPF) expor informações comprometedoras contra um país. Seria agir de modo político e causaria efeitos tensos no cenário local da Venezuela. Deltan também respondia sugestões e atuava de acordo com o aconselhamento de Sérgio Moro, que parecia atuar como coordenador da operação Lava-Jato.

As conversas obtidas pelo The Intercept indicam porém, que a Lava-Jato encontrou resistências no Supremo e na Justiça Federal do Paraná, em procedimentos que até hoje estão tramitados em caráter sigiloso.

O juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Moro na condução dos processos da Lava-Jato, segundo a publicação de hoje na Folha de São Paulo, comunicou aos procuradores em abril deste ano que o caso venezuelano não compete à sua jurisdição, por não haver conexão com a corrupção na Petrobrás.


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