O lance mínimo para a concessão à iniciativa privada do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) será de R$ 1 bilhão, divulgou hoje o Ministério da Fazenda. A resolução com os critérios e os procedimentos de desestatização da companhia, que atua no ramo de loterias conhecidas como raspadinhas, foi publicada hoje (1º) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A concessão terá prazo de 25 anos. O critério de julgamento utilizado nesse leilão será a oferta do maior valor de outorga. Quem ofertar o maior valor assume o controle da companhia. O pagamento deverá ser feito em parcela única.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o faturamento bruto com a venda dos bilhetes será dividido em três partes: 65% irão para a premiação, 18,3% para o concessionário e 16,7% ficarão com a União, que destinará o valor ao esporte, ao sistema penitenciário e à seguridade social. A União também arrecadará tributos com a operação do concessionário e Imposto de Renda sobre as premiações.
As normas tinham sido aprovadas em 23 de agosto pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, mas a resolução só foi publicada hoje. Todo o risco da operação será assumido pelo futuro controlador, que não receberá nenhum subsídio do governo federal nem das estatais.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a venda de 51% da Lotex estava sendo discutida desde 2015. No entanto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo planejamento e pela execução da desestatização, recomendou a concessão de 100% da companhia à iniciativa privada. O BNDES justificou que essa modalidade permite ao Estado concentrar-se em serviços essenciais à sociedade, sem continuar a sustentar um serviço não essencial como a loteria instantânea.
“O Ministério da Fazenda espera também que a concessão da Lotex ocasione um forte crescimento do mercado de loterias brasileiro ao longo dos próximos dez anos. Isso significará o crescimento dos recursos destinados a esportes, sistema penitenciário e seguridade social”, concluiu o comunicado.
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