Foi apresentado oficialmente nesta terça-feira (19, o programa Empresa Mais Fácil. O sistema é uma nova versão do Empresa Fácil, que recebe pela internet as solicitações para abertura de alvará de funcionamento e alvará da Vigilância Sanitária. A única exceção para o programa é para Microempreendedores Individuais (MEI).O serviço já está disponível.
De acordo com o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Celso Camilo, o contribuinte realiza a solicitação de criação ou alteração de empresa pelo Portal do Empreendedor (Redesim). Em seguida é feito o cadastro de atividade econômica na Prefeitura de Goiânia. Por fim, o contribuinte pode solicitar e acompanhar, no site da Prefeitura, os alvarás desejados.
“O Empresa Mais Fácil é uma evolução do Empresa Fácil, com ele haverá a integração da Juceg com a Prefeitura de Goiânia, com isso, o empreendedor criando o CNPJ, a inscrição estadual e a inscrição municipal no mesmo lugar no portal do empreendedor. Estamos dando celeridade no processo de criação de empresas”, destacou o secretário Celso Camilo.
O presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Euclides Barbo Siqueira, destacou que antes é necessário que o contribuinte tenha a certificação digital. “Tem o site do Empresa Mais Fácil e do lado da Junta Comercial temos o Portal do Empreendedor, gerido pela Juceg. Tudo de forma eletrônica. A certificação digital é para impedir erros e falsificação, ele precisa ter a assinatura eletrônica. É o critério fundamental para eliminar ao máximo a questão da falsificação. Por enquanto se excetua o MEI”, afirmou Euclides Barbo.
Já o presidente Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, avaliou que outro grande benefício do Empresa Mais Fácil, além da agilidade é a transparência nos processos de abertura de empresas.
“O maior benefício é a agilidade e transparência no processo, antigamente os empreendedores gastavam muito tempo com processos burocráticos, e teria que ir pessoalmente as instituições e essa integração entre a prefeitura e a junta comercial que monta a rede Sim, é de extrema importância para estar nos patamares no primeiro ano. É inadmissível aguardar por ações que vão demorar mais de 3 dias. O usuário na sua rede poderá fazer todo o trabalho”, destacou o presidente da Acieg.
Participação
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), explicou a reportagem do Diário de Goiás que um grande benefício é a participação das empresas em algo que visa beneficiar a população.
“É o aproveitamento da evolução da informação, da tecnologia em todas as áreas. O Poder Público tem que se associar as entidades, as associações de classe para facilitar a vida da população. É a participação, cada um com suas mãos ajudando, quer seja o poder público, quer seja as entidades. Indiscutivelmente. Não faz muito tempo, para se obter uma licença, para qualquer coisa, era uma luta, muito tempo. Hoje não, a cada dia nós estamos desenvolvendo projetos em que de casa mesmo as pessoas conseguem resolver suas questões”, ressaltou o prefeito Iris Rezende.
Integração
O secretário Celso Camilo afirmou que isso foi possível através de um planejamento estratégico entre a Sedetec e Juceg para unificar os dois sistemas anteriores com o objetivo de facilitar aos usuários e promover agilidade nos processos. De acordo como secretário, é válido destacar que as empresas que apresentam baixo risco podem receber a emissão do alvará em até 24 horas e as demais poderão acompanhar o processo digitalmente.
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