Se por um lado alguns vereadores defendem a aprovação do novo Código Tributário Municipal mesmo sem a atualização da planta de valores imobiliários, Kleybe Morais diz que o projeto não pode ter aval da Câmara sem que os valores venais dos imóveis estejam claros.
Ao DG, o emedebista diz que, assim como a Casa não avaliou a Taxa de Limpeza Pública (TLP) por falta de detalhes sobre a base de cálculo, o novo código também não pode ser discutido sem os valores atualizados.
“O grande problema é a base de cálculo para IPTU e ITU. Essa planta está superestimada. Há muitas casas com valor venal na prefeitura maior que o valor de mercado. O cidadão que perceber isso, vai entrar na Justiça, e a prefeitura vai perder receita”, justifica.
Morais defende que a prefeitura crie um simulador que permita ao cidadão consultar o valor venal de seu imóvel e já calcular seu IPTU para o ano seguinte. “Qual vai ser o valor do imóvel do contribuinte? Ele não sabe hoje. Sugeri disponibilizar para o contribuinte um link que o cidadão pudesse simular, mas como vai simular se a planta vem depois do código?”, questiona.
Sem a planta, o vereador diz que a população e os próprios parlamentares ficam “no escuro” e anuncia um voto contrário ao código, caso a planta não seja enviada à Casa. “Vou votar contra porque não saberemos como será o imposto no ano que vem”.
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