O senador goiano Jorge Kajuru protocolou na mesa diretora do Senado uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na peça, entregue no dia 23 de fevereiro, o senador diz que o ministro violou regras constitucionais que garantem a imunidade e inviolabilidade da opinião parlamentar ao mandar prender o deputado federal Daniel Silveira, que fez críticas a ministros da Corte.
Kajuru escreve que, no discurso do parlamentar fluminense, havia “exasperação, má-educação, grosseria, baixo nível, mas em hipótese alguma houve transbordamento do direito de expressão e opinião garantido aos parlamentares que são invioláveis em suas opiniões, palavras e votos”.
Segundo o assessor jurídico do senador, Rogério Paz, a crítica não é à prisão de Silveira, mas ao descumprimento de regras constitucionais.
“Não é uma insurgência em defesa do Daniel. O tema é a garantia da manutenção das imunidades parlamentares. O senador faz a crítica que o Daniel extrapolou e que deve ser punido, mas isso não autoriza o STF a violar direitos e imunidades garantidas na Constituição. Não cabe ao STF flexibilizar essas garantias”, argumentou.
A denúncia diz que o inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, e presidido por Alexandre de Moraes, tornou-se um “inquérito guarda-chuva que o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, utiliza para intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem ousa se manifestar contra a Corte e seus membros”.
São citadas ainda as censuras às reportagens da Crusoé e do site Antagonista, que apontaram uma suposta relação de Toffoli com Marcelo Odebrecht.
Kajuru pediu que fosse instalada uma comissão especial para avaliar a denúncia e a destituição de Alexandre de Moraes do cargo, além de sua inabilitação de oito anos para a função pública. O processo, porém, não andou.
“Está acontecendo engavetamento de qualquer pedido que queira investigar. Alcolumbre fazia isso e agora Rodrigo Pacheco também”, disse Paz.
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