A juíza Liliana Bittencourt, da 2ª Zona Eleitoral, suspendeu na noite desta quinta-feira (29/10) a propaganda eleitoral do candidato à prefeitura de Goiânia pelo MDB, Maguito Vilela, que, segundo a decisão, fere a honra de Vanderlan Cardoso (PSD), que também é candidato ao cargo do Executivo Municipal. “A propaganda eleitoral irregular realmente influi na formação da opinião pública do eleitorado, e como o tempo de veiculação é deveras restrito, eventual ilegalidade compromete a isonomia e a lisura do pleito”, diz a decisão da juíza.
A defesa de Vanderlan Cardoso argumentou que a campanha de seu adversário (Maguito) calunia e difama o candidato do PSD. “Com uma utilização de montagem, trucagem e computação gráfica nas inserções da propaganda eleitoral no horário gratuito da TV e do rádio, nos dias 26 e 27 de outubro de 2020, contendo acusações caluniosas e difamatórias ao candidato Representante e à sua Coligação”, concluiu.
Ainda de acordo com a decisão da juíza, o material apresentado é suficiente para haver um desequilíbrio na disputa eleitoral. “Os documentos de comprovação apresentados e analisados constituem indicação suficiente para, nesta etapa inicial do feito, constatar a fumaça de infringência ao dispositivo referido e, ainda, significa potencial ofensivo no desequilíbrio entre os candidatos ao pleito das eleições 2020 que pode, pela demora, ser causado com a veiculação da propaganda impugnada”, pontuou.
Com esta decisão, a coligação “Para Goiânia Seguir em Frente” não poderá mais usar a propaganda em questão. As emissoras de rádio e tevê também terão de ser informadas para não levarem ao ar este material. A juíza Liliana Bittencourt também estipulou multa de R$ 5.000 para cada período de um dia se a decisão não for cumprida.
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