O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu uma liminar (decisão provisória) da Justiça do Estado que havia permitido o uso de recursos da saúde, repassados pela União, para o pagamento de salários atrasados de servidores. As informações são da Agência Brasil.
O magistrado afirmou que a medida seria uma afronta aos direitos dos cidadãos de ter acesso a serviços de saúde.
A liminar, concedida no último dia 30 pelo desembargador Cornélio Lopes, do Tribunal de Justiça do RN, atendia a um pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.
Na decisão, Lopes autorizou o governo do Estado a utilizar mais de R$ 225 milhões repassados pela União para pagar o salário atrasado de servidores. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu, argumentando que o remanejamento da verba é inconstitucional. O órgão destacou também que o dinheiro foi repassado após o Estado declarar calamidade na área da saúde, não podendo ter sua destinação modificada.
Também nesta terça-feira (2), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, que suspendesse a liminar deferida pela Justiça do Rio Grande do Norte. (Folhapress)
Leia mais:
- Greve perde força, e alguns policiais militares retornam ao trabalho no RN
- Número de militares que atuarão no Rio Grande do Norte sobe para 2,6 mil
- Desembargador determina prisão de policiais que promovam greve no RN
