Em decisão judicial de sexta-feira (06) e publicada hoje (09), o juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara Fazenda Pública Municipal, determinou que os trabalhos de instalação da rede elétrica Carajás/Campinas/Atlântico, na região Sudoeste de Goiânia sejam paralisados. As obras já estavam paradas desde março, após derrubada de liminar que autorizava a continuidade da instalação. Moradores da região reclamam de riscos a saúde e desvalorização dos imóveis, devido a proximidade dos postes elétricos das residências.
A instalação da linha da Enel, antiga Celg, foi aprovada pelo município de Goiânia, pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Porém, o Ministério Público do Estado de Goiás alega que os alvarás de licença obtidos não observaram a realização de estudos de impactos de vizinhança e impacto ao meio ambiente. O MP acrescenta que a empresa não cumpre com a norma de regularização que obriga construções do tipo serem instaladas na distância de 16 metros, 8 de cada lado, em relação às residências ao longo do traçado da rede.
O órgão também afirma que o traçado da linha elétrica é próxima de escolas, hospitais e postos de gasolina e apresenta riscos a saúde como possíveis descargas elétricas e magnéticas. Os bairros pelos quais a rede elétrica vai cruzar são o Residencial Canadá, Bairro Santa Rita, Residencial Flamingo, Jardim Presidente, Setor Faiçalville, Jardim Europa, Jardim Atlântico e Parque Anhanguera.
Na decisão, juiz anulou o parecer de permissão da obra da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e a Licença Ambiental concedida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Além José Proto determina que Enel providencie os estudos de impacto perante a Prefeitura.
Em resposta por meio de nota, a Enel informou que está analisando o teor da decisão judicial. A empresa também defendeu que “a nova linha de distribuição é essencial para melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de Goiânia, garantindo a confiabilidade do sistema elétrico que atende a clientes residenciais, comerciais e industriais”. Além disso, ela reafirma ter conseguido todas as licenças amibentais necessárias e a autorização municipal.
Sobre a possibilidade de a instalação da rede ser subterrânea, como propõe projeto legislativo em andamento na Câmara Municipal de Goiânia, a Enel respondeu que “a topologia padrão da rede de distribuição em todo o Brasil é a de rede aérea, por ser a solução que menos impacta na tarifa de energia”.
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