A Justiça Federal determinou a adoção imediata de medidas emergenciais no Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) pela Vara Federal de Luziânia, que deferiu pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF), diante do risco ambiental identificado na área.
Na decisão, o Judiciário estabeleceu que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresente, no prazo de três dias, um Plano Emergencial de Contingência. O documento deverá conter um diagnóstico atualizado da situação do aterro, o mapeamento dos riscos existentes, estratégias para evitar novos deslizamentos e o colapso das lagoas de chorume, além de um cronograma detalhado das ações a serem executadas.
Além do plano, a Justiça determinou a execução imediata de reforço geotécnico emergencial nas lagoas de armazenamento de chorume, consideradas pontos críticos do empreendimento. Também foi ordenada a comunicação à Defesa Civil Estadual e Nacional, para que a área passe a ser monitorada de forma permanente.
A decisão judicial atende a um pedido formulado pelos Ministérios Públicos após a constatação de novos episódios de instabilidade no aterro, especialmente durante o período chuvoso, entre os dias 11 e 26 de novembro. No mês passado, cerca de três mil toneladas de resíduos deslizaram no local, o mesmo ponto onde ocorreu o primeiro desabamento, registrado em 18 de junho de 2025.
De acordo com os MPs, o maciço antigo do aterro possui aproximadamente 250 mil toneladas de lixo, o que amplia o risco de novos deslizamentos e potenciais danos ambientais. A preocupação central está relacionada às lagoas de chorume, cujo colapso poderia provocar contaminação do solo e dos recursos hídricos da região.
Em nota, a Semad informou que já está ciente da decisão judicial, mas afirmou que vai recorrer, por não concordar com os apontamentos feitos pelo MPGO e pelo MPF. Ainda assim, a determinação judicial prevê a adoção imediata das medidas emergenciais, independentemente da apresentação de recurso.
O Aterro Sanitário Ouro Verde é alvo de acompanhamento dos órgãos ambientais e de controle, diante dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente no Entorno do Distrito Federal.
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